Como tirar o Auto de Conclusão de Obra ou Habite-se?

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Vou explicar de forma bem resumida o que é auto de conclusão de obra e qual o procedimento para conseguí-lo junto a prefeitura.

O QUE É AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA?

O termo técnico do habite-se é auto de conclusão de obra, e nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município

Ao terminar a obra deve-se cumprir uma série de requisitos antes da solicitação de expedição do habite-se, como, por exemplo, obter a documentação que demonstre a regularidade com SABESP e Eletropaulo.

Caso o imóvel seja para fins comerciais, é necessário obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse documento atesta que a construção possui as condições de segurança contra incêndio prevista pela legislação e estabelece um período de revalidação.

Clique aqui para consultar os endereços de atendimento ao público do Corpo de Bombeiros para esclarecimentos de dúvidas e orientações”.

 

COMO TIRAR O HABITE-SE?

Para conseguir o habite-se você precisa reunir os seguintes documentos:

  • Planta do projeto assinado por um engenheiro ou arquiteto com a aprovação da Prefeitura Municipal;
  • Dessa forma a Prefeitura emitirá um alvará de construção para a obra;
  • O IPTU (imposto predial e territorial urbano);
  • Escritura de compra e venda do terreno ou matrícula do imóvel;
  • Apresentar o ISS (Imposto sobre Serviço) quitado relativo à execução da obra.

Por lei, todo proprietário de uma construção civil particular é obrigado a efetuar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) junto a prefeitura.

Após dar entrada no auto de conclusão de obra, deve-se esperar pela vistoria da Prefeitura no imóvel, pois caso seja constatada alguma irregularidade o pedido será indeferido.

IMPORTANTE: Mesmo que o imóvel esteja recebendo as contas de água, luz, IPTU, etc, não significa que ele está regular. A inexistência de habite-se também impede o financiamento bancário no caso de venda do imóvel.

QUEM DEVE TIRAR O HABITE-SE?

O Habite-se é de responsabilidade do proprietário do imóvel, exceto quando há uma construtora responsável pela obra.

PARA QUE SERVE O HABITE-SE?

O Habite-se serve para comprovar que o imóvel foi construído dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura Municipal, que é a responsável por aprovar ou não a construção de qualquer imóvel.

PRECISA TIRAR O HABITE-SE?

Caso o seu imóvel não tenha o habite-se, você precisará fazer a regularização perante a Prefeitura Municipal.

Quer saber como fazer e receber a relação de documentos necessárias

66 respostas

      1. Boa tarde,
        Concluí o meu imóvel em 2013 e já estou morando,mas sem habite-se. Como fazer isso agora, tem multa, e como calcular o valor do habite-se.

        1. Boa tarde Leomar!

          Alvará de construção é uma Autorização dada pela prefeitura para você construir uma imóvel (Pode ser uma casa, galpão, prédio, etc…) O habite-se é documento expedido pela prefeitura dizendo que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado Ou alvará de construção
          Caso construa uma obra sem solicitar o Alvará de Construção, pode solicitar Alvará de Regularização (Mas para isso seu imóvel precisa esta construído de acordo com a leis municipais.)

        2. Bom dia Leomar,

          Não Alvará não equivale ao habite-se.

          O Alvará de Construção é uma autorização para realizar a construção.

          O habite-se é a comprovação que a casa foi construída de acordo com o projeto aprovado.

          Caso queira auxilio para esse processo a D&R Assessoria poderá lhe prestar um serviço de consultoria online. Segue o meu whatsapp 011 98416-6961.

          Um grande abraço!

          Raquel de Fátima

  1. Boa Tarde DR.
    Meu nome é Celso.
    Moro em Presidente Prudente SP.
    tenho uma residencia com aproximadamente 10 metros de área construída.
    Fiz escritura registrei.
    Tudo para pegar um empréstimo para terminar, esta somente na lage.
    Moro na casa tem piso esta pintada.
    Guando fui atras de um empréstimo para dar a casa como garantia me pediram o habite se.
    Como conseguir o habite se a casa não esta terminada.
    Obrigado .
    Boa semana.

      1. Boa tarde
        Como faço para retirar o habite-se de um imóvel já construído, como sei que ele está dentro ou fora das normas ? Se caso a planta estiver fora das normas será necessário a adequação desse imóvel ou seja derrubar e construir paredes … etc..

          1. Raquel
            Minha obra fica em um condomínio fechado e ja estou finalizando.
            Gostaria de saber mais ou menos quanto vo gastar para tirar o habite-se.
            150 metros

          2. Boa tarde Claudinei,

            Muito obrigada pelo seu contato.

            Não consigo te passar estimativa de valores. Pois esse valor varia de prefeitura para prefeitura não é um valor padrão. Nesse caso aconselho ir até a prefeitura municipal da sua cidade e pedir para eles fazerem o calculo.

            Atenciosamente,

            Atenciosamente,
            Raquel de Fátima,

  2. Boa tarde Raquel.
    Eu tenho uma propriedade comercial. (Barracão e Escritório). A área do terreno é de 3mil m² sendo a construção de 600m² de Barracão + 257 m² sendo de Escritório e demais.
    Já dei entrada com todos os documentos informado acima + AVCB.
    Porém recebi um comunique-se da Prefeitura informando que preciso apresentar LTA, CETESB e DER.

    A construção fica na margem de uma rodovia.
    E por ser retirado da cidade não tem Agua encanada e Esgoto. Utilizamos Poço artesiano e Fossa.

  3. Olá Raquel, boa noite. Caso seja constatada alguma irregularidade no imóvel durante a visita do fiscal da prefeitura, o pedido será indeferido. De certa forma, eu poderei fazer as devidas regularizações sem perder esse pedido? Há um custo alto para solicitar a regularização, caso seja indeferido, eu terei direito a defesa, por exemplo, corrigir o problema e solicitar uma segunda avaliação? Cidade: Itapevi/SP.

  4. BOA TARDE RAQUEL PRECISO PEGAR O IMPOSTO DO APARTAMENTO QUAIS SAO OS DOCUMENTOS QUE DEVO LEVAR NA PREFEITURA PARA RETIRADA DO IMPOSTO

    1. Boa tarde Jesse,

      Essa documentação varia muito de prefeitura para prefeitura.

      Mas geralmente RG e CPF do proprietário
      Carne de IPTU antigo que conste o numero da inscrição
      Matricula atualizada

      Obrigada pelo contato.

      Raquel de Fátima

  5. Olá!

    Estou acompanhando o meu processo através do protocolo e ele está na fase “ÁREA JURÍDICO ADMINISTRATIVA – PARA PROVIDENCIAS – VOL I AO XIX – PARA DISTRIBUIR”

    O que isso quer dizer?

  6. oi Raquel, a minha construção foi feita pelos meus irmãos em 1988, tenho que pagar INSS , assim mesmo, não usei mão de obra de terceiros , a casa foi construida por nós mesmo, pois meu pai era encarregado de obra. Pode me ajudar ? como proceder diante do INSS ?

    1. Bom dia Maria,

      Para conseguir a isenção do INSS teria que analisar a sua documentação para verificar a possibilidade de isenção.

      Caso queira auxilio para esse processo a D&R Assessoria poderá lhe prestar um serviço de consultoria online. Segue o meu whatsapp 011 98416-6961.

      Um grande abraço!

      Raquel de Fátima

  7. Oi Raquel, boa tarde!
    Moro em um prédio que já está construído (+/- 40 anos ) e o mesmo ainda não tem o habite-se. Ele foi construído em regime de condomínio e a dona o terreno faleceu e está tudo em inventário. Alguns apartamentos pagam IPTU.
    Como faço para tirar o habite-se?

  8. Boa tarde Raquel !
    Preciso de uma opinião tenho um galpão é preciso tira o habita-se já tenho tudo aprovado tenho todos os documentos queria financiar como faço só não conssegui o habira-se

    1. Quero alugar um imóvel e o proprietário diz q por ter sido construído antes de 1974, não consegue o habite-se, apenas um certificado de regularidade. Esse certificado equivale o habite-se?

      1. Boa tarde Rafael,

        Muito obrigada pelo seu contato.
        Sim o Certificado de regularidade, Alvará de Regularização ou Alvará de Conservação equivale ao habite-se.

        Atenciosamente,

        Raquel de Fátima

  9. Bom dia Dra.
    Meu pai deseja tirar o habite-se, nesse caso precisa ser engenheiro da prefeitura ou pode ser alguém da nossa confiança?
    Qual é o procedimento?

  10. Olá boa tarde, estou construindo uma casa com 2 andares com 90 metros quadrados embaixo e 130 metro quadrado encima,quanto tenho que pagar de ISS moro no rio de janeiro,vá construção é na região do lago

  11. Boa tarde Raquel.
    Construí uma casa e a obra foi concluída em 2013, porém após a conclusão da obra não fiz a solicitação do habite-se junto à prefeitura. Mesmo passado esses anos ainda posso solicitar o habite-se? O que devo fazer para regularizar essa situação?

    1. Boa tarde Leomar,

      É possível sim tirar o habite-se.

      Será necessário montar um processo e dar entrada na prefeitura solicitando esse habite-se.

      Caso queira auxilio para esse processo a D&R Assessoria poderá lhe prestar um serviço de consultoria online. Segue o meu whatsapp 011 98416-6961.

      Um grande abraço!

      Raquel de Fátima

  12. Bom dia
    Preciso alugar um imóvel, mas não tenho escritura do imóvel, como consigo pegar o habite -se pra estar regularizando?

  13. Boa tarde!
    Tenho um imóvel aqui no Rio de Janeiro em meu nome, com RGI ok mas que foi construído em 1971 e estou em processo de venda dele e acabo de descobrir que preciso deste Habite-se. Como proceder agora?

    1. Bom dia Michele,

      Se tiver um projeto aprovado você poderá montar um processo e dar entrada na prefeitura solicitando o habite-se.
      Caso não tenha nenhum projeto aprovado você terá que contratar um engenheiro ou arquiteto para fazer o planta da sua construção e depois montar um processo e dar entrada na prefeitura solicitando um Alvará de Regularização que é valido como Habite-se.

      Caso queira auxilio para esse processo a D&R Assessoria poderá lhe prestar um serviço de consultoria online. Segue o meu whatsapp 011 98416-6961.

      Um grande abraço!

      Raquel de Fátima

  14. Bom dia Raquel

    Durante a construção da casa em que pretendo residir há alguma vantagem em solicitar nota fiscal a todos os prestadores envolvidos?

    O valor da tributação me seria repassado e elevaria o custo da obra.. mas se acredito que não precisarei usar o imóvel como garantia em financiamentos (HABITE-SE), as notas então são desnecessárias?

    Obrigado!

  15. Boa tarde. No meu caso a casa faz parte o inventário da minha sogra, ao qual a juíza autorizou a venda da mesma, mas preciso de habite-se para a venda com financiamento. Qual procedimento devo tomar nesse caso?

    1. Bom dia Marli,

      Se tiver um projeto aprovado você poderá montar um processo e tirar o habite-se.
      Caso não tenha nenhum projeto aprovado você terá que contratar um engenheiro ou arquiteto para fazer o planta da sua construção.

      Caso queira auxilio para esse processo a D&R Assessoria poderá lhe prestar uma consultoria online. Segue o meu whatsapp 011 98416-6961.

      Um grande abraço!

      Raquel de Fátima

  16. Olá tem um prazo determinado pra liberar o habite-se?pq tá demorando muito e eu estou precisando me mudar logo mais a corretora disse que precisa esperar a liberação já faz mais de um mês

    1. Bom dia Denis!

      O prazo pode variar de prefeitura para prefeitura. E depende da empresa que esta executando o trabalho.

      Esse prazo pode variar de 30 a 120 dias.

      Um grande abraço e tenha um ótimo dia!

      Raquel de Fátima

  17. Boa noite ,me chamo Vanessa comprei um terreno a construtora construiu e já terminou agora falta a última vistoria do habitis mas com estamos numa época de pandemia a prefeitura está parada , posso mudar sem o habitis ?

    1. Boa tarde Vanessa,

      Muito obrigada pelo contato.

      Depende do contrato que foi feito com a Construtora, mas teoricamente você pode sim mudar para casa antes de tirar o habite-se.

      Atenciosamente,

      Raquel de Fátima,

  18. Bom dia ,tenho q registra um imóvel no cartório devido ao inventário q fizemos. mas minha família não tem intenção de vender nossa casa,eles
    iram perdi a habite-se

    1. Boa tarde Agnaldo,

      Muito obrigada pelo seu contato.

      Dependendo do que você precisa você mesmo pode fazer. Mas a ideia de contratar um especialista e que ele pode te ajudar a economizar nas taxas e se mais ágil no processo.

      As vezes o barato sai caro.

      Atenciosamente,

      Raquel de Fátima

  19. Terminei meu salao para fazer vistoria prescisa estar vago pois tenho uma mecanica no mesmo ou pode ser. Feita mesmo ocupado

    1. Boa tarde Sandra,

      Muito obrigada pelo seu contato.
      Não serve, O habite-se uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. A licença de funcionamento é um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.

      Atenciosamente

      Raquel de Fátima.

  20. Bom dia!

    Gostaria de construir uma casa com estrutura pasa sobrado. Posso aprovar a planta na Prefeitura e fazer somente a parte de baixo ou para regularizar a obra precisa ser concluída conforme a planta aprovada?

    1. Boa tarde Ana Paula,

      Muito obrigada pelo seu contato.

      Sim você pode aprovar o projeto na prefeitura e construído por partes e depois para regularizar você pode tirar o habite-se parcial e regularizar somente o que você construiu.
      Desde que o que você construiu esteja de acordo com o projeto aprovado.

      Atenciosamente,

      Raquel de Fátima

  21. Boa tarde!

    As notas fiscais que devo considerar para calculo “abatimento” do habite-se, são apenas as de mão-de-obra, ou existe a possibilidade de usar alguma fração das DANFES “materiais” utilizados.
    E onde posso consultar as notas que já estão sendo considerados para calculo do habite-se.

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