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Retificação de área

Retificação de área

RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Lidar com determinados aspectos dos projetos de construção podem causar muito desgaste para a maioria das pessoas, sobretudo quando se trata de uma invasão de área e não há acordo entre as partes interessadas.

No entanto, quando se trata da regularização de um imóvel antigo esse processo pode ser ainda mais trabalhoso, e muitas pessoas tem dificuldade quanto as etapas que devem ser seguidas.

Foi pensando nisso que escrevi esse artigo com as principais informações sobre Retificação de Área.

Você não só encontrará o significado desse procedimento, como também os documentos necessários para iniciar os trâmites junto ao órgão público e mais informações sobre o que é a retificação de área jurídica.

 

 

O QUE É RETIFICAÇÃO DE ÁREA?

 

A retificação de área consiste em um processo burocrático no qual deverão ser modificados os ângulos, perímetros, áreas e demais elementos que estão presentes em uma determinada área de um terreno.

Tudo aquilo que não constar na matrícula da propriedade deverá apresentar todos os dados citados acima, a exemplo das áreas e perímetros.

Para que ele seja elaborado, será preciso recorrer a uma avaliação técnica de um profissional da área de engenharia, apenas ele poderá realizar o levantamento de dados necessários para que seja dado andamento ao processo de retificação de área.

Ele e os interessados na retificação deverão contribuir para a elaboração dos documentos.

Tais profissionais devem estar legalmente habilitados e apresentarem seus respectivos registros no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

Os documentos elaborados por eles, conforme veremos adiante, deverão ser assinados pelos confrontantes do imóvel que apresentarão a sua conformidade com as alterações assinaladas pelos mesmos.

O intuito da retificação de área é que no documento constem todos os elementos que foram observados no levantamento topográfico planimétrico.

Devido a ser um processo minucioso ele é considerado trabalhoso. A retificação de área só pode ser feita perante o Registro de Imóveis local, no qual são apresentados documentos específicos.

O processo de retificação sofreu grandes mudanças desde a atualização da Lei que rege tais ações. Por isso, é preciso ficar atento quanto aos documentos que são exigidos e as novas normas para a retificação de área, visto que apenas por meio delas será possível dar andamento ao processo.

Por meio da documentação exigida pelo órgão público, é possível corrigir o registro ou averbação, quando são apresentados dados omissos, imprecisos ou inverídicos.

De acordo com a Lei 10. 931 de 02 de agosto de 2004, o Oficial do Registro pode prover esse tipo de retificação tanto a pedido do interessado, como também por meio de iniciativa própria, independente de qualquer tipo de solicitação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIFICAR UMA ÁREA URBANA

 

Conforme citado no item anterior, a retificação de área exige a apresentação de uma série de documentos.

Eles são elaborados por meio de um profissional técnico e os interessados na retificação da área.

No entanto, o processo só poderá seguir adiante junto ao órgão público se houver uma situação de comum acordo entre as partes confrontantes, caso contrário será necessário tomar outro tipo de medidas.

Para que você possa fazer uma retificação de área urbana, será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Levantamento planimétrico atual da área;
  • Nome e CPF dos confrontantes na planta, que deverá ser reconhecida em cartório;
  • Planta da área desenhada conforme a matrícula, de preferência sobreposta a anterior, marcada com diferentes cores e hachuras;
  • Apresentar memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Declaração com informações detalhadas sobre o aparelho utilizado, sobretudo a precisão do mesmo;
  • Declaração de que o terreno é intra muros, assim como que não existe litígio aparente e que está ciente da Lei em vigor;
  • O campo de observações da ART deve conter que a finalidade é a construção do processo de retificação de área, além do número da matrícula de demais informações sobre a área;
  • Assinatura reconhecida em cartório do técnico, proprietário e confrontantes na planta geral da área.

É importante destacar que em caso de indisponibilidade da coleta das assinaturas dos confrontantes, será possível solicitar que o próprio cartório os notifique.

Além disso, o proprietário terá o prazo de até 15 dias para manifestar qualquer tipo de contrariedade quanto à retificação e justificar o motivo da mesma.

Caso não haja conciliação entre os interessados, será necessário entrar com um processo de retificação de área jurídica.

 

 

O QUE É RETIFICAÇÃO DE ÁREA JURÍDICA?

 

Deve-se recorrer à retificação de área jurídica unicamente quando surgir litígio entre os interessados, sem que haja a possibilidade de conciliação entre os mesmos e/ou quando forem identificadas questões que relacionadas à lesão ao patrimônio alheio, por exemplo.

Tais questões foram definidas com a promulgação da Lei de nº 10.931/2004.

As mudanças proporcionadas por meio da lei acima citada contribuíram de maneira significativa para a desburocratização do processo de retificação de área de âmbito jurídico, uma vez que melhorou o desenvolvimento de todos os serviços cartorários relacionados a esse tipo de processo.

A retificação de área judicial contribui para que o processo seja mais eficiente e ágil que aquele realizado de maneira extrajudicial.

O seu principal intuito é contribuir para que ocorra a pacificação entre as partes envolvidas no processo de retificação de área, além de desobstruir a área judiciária com esse tipo de ação.

 

MODELO DE REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Conforme você pode observar ao longo do artigo, a retificação de área é um processo que deve ser feito para que a situação da área construída se torne totalmente legalizada e livre de eventuais problemas, tais como divergência entre a demarcação realizada pelos órgãos públicos e a documentação presente no cartório ou até o avanço do terreno vizinho ao decorrer do tempo.

Apesar de ser um processo extremamente burocrático requer que ambas as partes estejam de acordo para não recorrer à retificação de área jurídica.

Nesses momentos é de suma importância que sejam contratados profissionais capacitados para que a nova demarcação seja realizada da melhor maneira possível, evitando possíveis divergências entre as partes interessadas.

No link abaixo você pode realizar o download de um modelo de Requerimento de Retificação de Área

Modelo de requerimento de retificação de área

 

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