• 11 98416-6961
  • raquel@assessoriadr.com.br

Category ArchiveConstrução

desmembramento

Desmembramento: O que é e como fazer

DESMEMBRAMENTO

Os processos de desmembramento ou unificação de determinadas áreas podem ser executados em terrenos que estão totalmente regularizados.

É muito comum encontrar imóveis que apresentam duas ou mais matrículas, nesses casos é importante que os proprietários iniciem um processo para a unificação dos imóveis, assim como a solicitação para a liberação de alvarás e licenças junto a órgãos públicos.

Esses casos também se aplicam quando se pretende realizar a divisão de um terreno em dois ou mais lotes. Caso contrário o imóvel pode estar sujeito às penalidades presentes nas leis do município.

Eles são executados de maneira burocrática quando surge a necessidade de alteração na configuração inicial do lote, quer seja para a sua expansão ou divisão.

Diante da necessidade de compreensão de como são realizados ambos os processos, nesse artigo você encontrará tanto informações referentes ao que são o desmembramento e unificação de uma área, como o limite mínimo para o desmembramento de um terreno e como você pode dar início ao processo junto ao cartório.

 

O QUE É DESMEMBRAMENTO?

O desmembramento e a unificação são dois processos distintos que podem ser realizados em uma determinada área. Para a sua execução é preciso iniciar um processo burocrático junto ao órgão público do seu município. Mas antes disso, é necessário que você compreenda qual a diferença entre ambos:

 

DESMEMBRAMENTO

O desmembramento de uma área consiste na divisão da mesma em lotes de dois ou mais lotes, ou seja, o terreno é subdividido e/ou desmembrado. No entanto, para que esse processo seja executado é preciso entrar com um pedido para a autorização da obra junto a prefeitura, assim como a apresentação de um planejamento que esteja totalmente legalizado.

Nesses casos é imprescindível a contratação de um profissional capacitado para que sejam realizados os estudos do terreno em questão, assim como o levantamento de dados de âmbito topográfico e os croquis, por exemplo.

É o profissional que irá adequar o planejamento da área de acordo com o que é solicitado pelo órgão público para a sua autorização, incluindo pormenores como as dimensões mínimas de cada lote.

É importante ressaltar que é a prefeitura que irá especificar quais dados e dimensões serão necessárias para que seja realizado o zoneamento.

Sendo assim, não há uma solicitação padrão e é preciso que o profissional e proprietário estejam atentos as informações e documentos que deverão constar no pedido de autorização para desmembramento de uma área.

 

UNIFICAÇÃO

Em contrapartida, a unificação de áreas consiste na união de dois ou mais lotes com o intuito de expandir o terreno.

Assim como no caso anterior, os lotes deverão estar totalmente legalizados para que seja dado início ao processo de mudança das características do terreno em questão. Nesse sentido, não só é possível unir diversos lotes, como o processo é totalmente legal.

Após a compra dos terrenos que se deseja unir, é preciso contratar um profissional capacitado para garantir que a unificação da área seja correta e de acordo com os levantamentos topográficos.

É preciso que tanto o profissional em questão quanto o proprietário entrem com um processo junto a prefeitura para solicitar a autorização da unificação, assim como o devido registro em cartório da área.

Com a unificação será preciso solicitar um novo registro da área unificada, além da escritura na qual devem constar todas as dimensões atuais do lote.

É válido ressaltar que para que esse processo de unificação seja legalizado, é preciso realizar um planejamento prévio, algo que pode se tornar muito burocrático, sobretudo no que se refere aos documentos solicitados no cartório e órgão público do município.

 

QUAL ÁREA MÍNIMA PARA FAZER DESMEMBRAMENTO?

Quando se trata do desmembramento de uma área, é preciso que o proprietário esteja ciente das leis em vigor, sobretudo as municipais.

De maneira geral, a área mínima que pode ser desmembrada não pode ser inferior a 720 metros quadrados. Nesse sentido, os lotes devem ter no mínimo 125 metros quadrados, de acordo com a Lei Federal de nº 6. 766, no que se refere a perímetros urbanos.

 

COMO FAZER UM DESMEMBRAMENTO NO CARTÓRIO?

Para que seja dado início ao processo de legalização do desmembramento ou unificação de uma determinada área no cartório, é preciso que tanto o proprietário quanto o profissional responsável pelo planejamento do terreno unificado ou desmembrado, apresentem no cartório os seguintes documentos:

  • Planta original aprovada, tendo como prazo de validade de 180 dias;
  • Plantas originais das áreas antes e depois da unificação (em caso de unificação);
  • Memorial descritivo, no qual deve constar a área remanescente e a que foi desmembrada, assinado tanto pelo proprietário quanto pelo profissional responsável pelo projeto;
  • Memorial descritivo das áreas antes e depois da unificação (em caso de unificação) devidamente assinado pelo proprietário e responsável técnico;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registo de Responsabilidade Técnica (RRT). Ambos devem ser assinados pelo profissional responsável, com firma reconhecida em cartório;
  • Guia de ART ou RRT paga;
  • Requerimento com informações dos proprietários e assinado pelos mesmos com firma reconhecida;
  • Cópias autenticadas de carteira de identidade e do CPF do representante e/ou requerente.

 

É válido ressaltar que para realizar o desmembramento de um lote, é preciso realizar o processo administrativo acima citado, sem a apresentação dos documentos do proprietário e do próprio lote será inviável a legalização do terreno.

Tão importante quanto esses documentos é a contratação de um engenheiro, que deverá elaborar os planos e observar todas as recomendações indicadas pelo órgão público. Caso contrário a obra estará sujeita a multas e demais tipos de penalizações.

Como podemos observar ao longo do artigo, a unificação dos terrenos também devem passar por um processo administrativo junto ao órgão municipal.

No entanto, a diferença do caso anterior, nesses casos é preciso que as matrículas de ambos os lotes sejam unificadas em apenas um registro.

De maneira geral, ambos os processos burocráticos exigem que os terrenos sejam mensurados e que seja elaborada uma planta topográfica e o memorial descritivo tanto na unificação quanto no desmembramento.

 

 

Orçamento fazer Desmembramento Terreno em Cotia

Ficou com alguma dúvida ou deseja um orçamento para fazer Desmembramento de Terreno ou Unificação de área?

Entre em contato conosco. Preencha o formulário abaixo:

 

Artigos relacionados à Desmembramento de terrenos:

Regularização de imóvel

Regularização de imóvel na Prefeitura

Preparamos esse artigo, especialmente para você que pretende adquirir ou trocar seu imóvel e sente dúvidas sobre como funciona o processo de Regularização de imóvel.

Vamos responder algumas perguntas como: O que é a regularização de imóvel? Como regularizar seu imóvel na Prefeitura? E qual a importância de regularizar o imóvel?

Retificação de área

Retificação de área

RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Lidar com determinados aspectos dos projetos de construção podem causar muito desgaste para a maioria das pessoas, sobretudo quando se trata de uma invasão de área e não há acordo entre as partes interessadas.

No entanto, quando se trata da regularização de um imóvel antigo esse processo pode ser ainda mais trabalhoso, e muitas pessoas tem dificuldade quanto as etapas que devem ser seguidas.

Foi pensando nisso que escrevi esse artigo com as principais informações sobre Retificação de Área.

Você não só encontrará o significado desse procedimento, como também os documentos necessários para iniciar os trâmites junto ao órgão público e mais informações sobre o que é a retificação de área jurídica.

 

 

O QUE É RETIFICAÇÃO DE ÁREA?

 

A retificação de área consiste em um processo burocrático no qual deverão ser modificados os ângulos, perímetros, áreas e demais elementos que estão presentes em uma determinada área de um terreno.

Tudo aquilo que não constar na matrícula da propriedade deverá apresentar todos os dados citados acima, a exemplo das áreas e perímetros.

Para que ele seja elaborado, será preciso recorrer a uma avaliação técnica de um profissional da área de engenharia, apenas ele poderá realizar o levantamento de dados necessários para que seja dado andamento ao processo de retificação de área.

Ele e os interessados na retificação deverão contribuir para a elaboração dos documentos.

Tais profissionais devem estar legalmente habilitados e apresentarem seus respectivos registros no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

Os documentos elaborados por eles, conforme veremos adiante, deverão ser assinados pelos confrontantes do imóvel que apresentarão a sua conformidade com as alterações assinaladas pelos mesmos.

O intuito da retificação de área é que no documento constem todos os elementos que foram observados no levantamento topográfico planimétrico.

Devido a ser um processo minucioso ele é considerado trabalhoso. A retificação de área só pode ser feita perante o Registro de Imóveis local, no qual são apresentados documentos específicos.

O processo de retificação sofreu grandes mudanças desde a atualização da Lei que rege tais ações. Por isso, é preciso ficar atento quanto aos documentos que são exigidos e as novas normas para a retificação de área, visto que apenas por meio delas será possível dar andamento ao processo.

Por meio da documentação exigida pelo órgão público, é possível corrigir o registro ou averbação, quando são apresentados dados omissos, imprecisos ou inverídicos.

De acordo com a Lei 10. 931 de 02 de agosto de 2004, o Oficial do Registro pode prover esse tipo de retificação tanto a pedido do interessado, como também por meio de iniciativa própria, independente de qualquer tipo de solicitação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIFICAR UMA ÁREA URBANA

 

Conforme citado no item anterior, a retificação de área exige a apresentação de uma série de documentos.

Eles são elaborados por meio de um profissional técnico e os interessados na retificação da área.

No entanto, o processo só poderá seguir adiante junto ao órgão público se houver uma situação de comum acordo entre as partes confrontantes, caso contrário será necessário tomar outro tipo de medidas.

Para que você possa fazer uma retificação de área urbana, será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Levantamento planimétrico atual da área;
  • Nome e CPF dos confrontantes na planta, que deverá ser reconhecida em cartório;
  • Planta da área desenhada conforme a matrícula, de preferência sobreposta a anterior, marcada com diferentes cores e hachuras;
  • Apresentar memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Declaração com informações detalhadas sobre o aparelho utilizado, sobretudo a precisão do mesmo;
  • Declaração de que o terreno é intra muros, assim como que não existe litígio aparente e que está ciente da Lei em vigor;
  • O campo de observações da ART deve conter que a finalidade é a construção do processo de retificação de área, além do número da matrícula de demais informações sobre a área;
  • Assinatura reconhecida em cartório do técnico, proprietário e confrontantes na planta geral da área.

É importante destacar que em caso de indisponibilidade da coleta das assinaturas dos confrontantes, será possível solicitar que o próprio cartório os notifique.

Além disso, o proprietário terá o prazo de até 15 dias para manifestar qualquer tipo de contrariedade quanto à retificação e justificar o motivo da mesma.

Caso não haja conciliação entre os interessados, será necessário entrar com um processo de retificação de área jurídica.

 

 

O QUE É RETIFICAÇÃO DE ÁREA JURÍDICA?

 

Deve-se recorrer à retificação de área jurídica unicamente quando surgir litígio entre os interessados, sem que haja a possibilidade de conciliação entre os mesmos e/ou quando forem identificadas questões que relacionadas à lesão ao patrimônio alheio, por exemplo.

Tais questões foram definidas com a promulgação da Lei de nº 10.931/2004.

As mudanças proporcionadas por meio da lei acima citada contribuíram de maneira significativa para a desburocratização do processo de retificação de área de âmbito jurídico, uma vez que melhorou o desenvolvimento de todos os serviços cartorários relacionados a esse tipo de processo.

A retificação de área judicial contribui para que o processo seja mais eficiente e ágil que aquele realizado de maneira extrajudicial.

O seu principal intuito é contribuir para que ocorra a pacificação entre as partes envolvidas no processo de retificação de área, além de desobstruir a área judiciária com esse tipo de ação.

 

MODELO DE REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Conforme você pode observar ao longo do artigo, a retificação de área é um processo que deve ser feito para que a situação da área construída se torne totalmente legalizada e livre de eventuais problemas, tais como divergência entre a demarcação realizada pelos órgãos públicos e a documentação presente no cartório ou até o avanço do terreno vizinho ao decorrer do tempo.

Apesar de ser um processo extremamente burocrático requer que ambas as partes estejam de acordo para não recorrer à retificação de área jurídica.

Nesses momentos é de suma importância que sejam contratados profissionais capacitados para que a nova demarcação seja realizada da melhor maneira possível, evitando possíveis divergências entre as partes interessadas.

No link abaixo você pode realizar o download de um modelo de Requerimento de Retificação de Área

Modelo de requerimento de retificação de área

 

Ficou com alguma dúvida sobre Retificação de Área?

Deixe o seu comentário abaixo que responderemos.

 

Precisa de orçamento para retificação de área?

Preencha o formulário abaixo que entraremos em contato com você.





 

Artigos relacionados à Retificação de Área:

corte e poda de árvore cotia

CORTE E PODA DE ÁRVORE EM ÁREA URBANA

O corte e poda de árvore é crime? É necessário autorização para corte e poda de árvore? Como posso solicitar remoção ou poda de árvore em área pública?

Se você está com alguma dessas dúvidas, leia o texto abaixo e no final, veja na íntegra a lei Municipal de Cotia de nº1989, de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e a supressão de exemplares arbóreos existentes no Município de Cotia.

Para que serve o alvará de construção

Como solicitar Alvará de Construção?

Se você está querendo construir, demolir um imóvel ou apenas fazer uma reforma é muito provável que já saiba da importância de ter a aprovação do projeto na prefeitura para dar início à sua obra. Mas saiba que além desse item você precisará do alvará de construção. 

Aprovação de Projeto Arquitetura

Check-list para Aprovação de Projeto [Construção de imóvel novo]

Com as últimas postagens que fiz sobre Aprovação de Projeto na página oficial da D&R Assessoria e Legalização Imobiliária no Facebook, recebi muitas mensagens com dúvidas sobre esse tipo de processo.

Então para facilitar e responder um número maior de pessoas, resolvi disponibilizar alguns checklists padrões.

Vai construir? Veja o que você precisa sobre o terreno

O lugarzinho para você chamar de seu, deve ser bastante pensado e planejado, e existem algumas dicas fundamentais a serem seguidos por quem vai construir seu imóvel.
Confira nesse artigo alguns fatores que você precisa ter certo grau de atenção antes de seguir essa jornada.

Por que contratar um arquiteto para sua obra?

Ambientes cada vez mais bonitos e arrojados são a principal meta de quem possui uma obra em andamento, mas como tantas opções e tecnologias disponíveis no mercado no processo de construção, contratar um arquiteto é uma ótima alternativa.

Aprovação de projeto arquitetônico

Serviço de Aprovação de Projetos na Prefeitura

Nesse artigo sobre Serviço de Aprovação de Projetos na Prefeitura eu quero apresentar um passo a passo geral e disponibilizar alguns links para serviços específicos.

O meu objetivo é te orientar e mostrar como dar entrada nos seus processos de Aprovação de Projetos na Prefeitura. E consequentemente você irá entender a importância de contratar um responsável por esse processo burocrático junto aos órgãos públicos. 

%d bloggers like this: