Como Regularizar um Imóvel na Prefeitura

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4 Passos para Regularizar um Imóvel na Prefeitura sem dor de cabeça

Regularizar um imóvel na prefeitura não precisa ser uma dor de cabeça para você.

Apesar do caráter burocrático desse processo, ele pode se tornar simples quando você sabe exatamente o que deve fazer e quais documentos precisa apresentar para dar entrada no processo.

Quando você não tem esse tipo de conhecimento, o mais provável é que você perca tempo realizando procedimentos que não são relevantes naquele momento.

Esse é sem dúvida um dos problemas mais frequentes na regularização de qualquer imóvel.

Diante disso, selecionamos algumas informações cruciais para quem precisa regularizar a situação do seu imóvel.

Aqui, você irá encontrar uma maneira simples de Regularizar um imóvel na Prefeitura em apenas 4 passos. 

1 – Por que regularizar um imóvel na prefeitura?

Existem inúmeros motivos que evidenciam a importância de regularizar um imóvel na prefeitura.

O principal deles é que ao não fazer isso, a sua propriedade será considerada clandestina e estará sujeita à fiscalização de órgão competentes.

Caso isso aconteça, o proprietário poderá sofrer consequências como:

  • Multa
  • Não obter o Alvará de funcionamento (caso o imóvel seja comercial)
  • Sofrer a desvalorização do imóvel devido a falta de documentação
  • Impossibilidade de vender o imóvel por meio de financiamento
  • O imóvel não poderá ser herdado, em caso de falecimento do proprietário
  • Perda da possibilidade de duplicar ou triplicar o valor do imóvel, por não estar regularizado

Diante disso, caso você não queira sofrer as consequências citadas acima, é de suma importância que faça a regularização do seu imóvel junto à prefeitura.

2 – Como regularizar o imóvel?

É inegável que a melhor maneira para regularizar o imóvel na Prefeitura sem dor de cabeça, é através da assessoria de uma empresa especializada em Regularização de Imóveis como a D&R Assessoria.

Afinal, ela possui a experiência necessária para orientar você durante a regularização.

Clicando Aqui você pode ter seu imóvel regularizado sem precisar enfrentar burocracia durante todo o processo, tornando-o mais ágil e eficaz.

Mas atenção, isso não quer dizer que você por conta própria consegue fazer esse procedimento.

Afinal, a legislação permite que qualquer pessoa dê entrada no processo de regularização do imóvel.

3 – Documentos necessários para regularizar um imóvel na prefeitura

Agora que você sabe por que e como regularizar um imóvel na prefeitura, chegou o momento de separar os documentos necessários para realizar esse processo.

Para que a organização do processo seja feita de forma prática e eficaz, elaboramos um checklist com a documentação para regularizar imóvel na prefeitura. Confira:

  • Contrato de compra e venda
  • Escritura do imóvel
  • Matrícula do imóvel a ser regularizado
  • Projeto Arquitetônico
  • Alvará de construção
  • Alvará de regularização
  • Habite-se
  • Certidão Negativa de Débitos

Com esses documentos em mãos, você estará pronto para dar entrada no processo de regularização do seu imóvel.

Contudo, é preciso ter em mente que algumas prefeituras podem pedir documentos adicionais, isso depende do município em que a propriedade esteja alocada.

4 – Os quatro passos para regularizar o imóvel na Prefeitura

Caso você pretenda regularizar o seu imóvel na Prefeitura por conta própria, é necessário seguir corretamente esses quatro simples passos.

Ele servirá como um guia, capaz de indicar para você quais as instituições que devem ser visitadas e documentos necessários para cada uma.

Confira abaixo mais informações sobre esse processo, a saber:

1º Passo: Entrada no cartório

O primeiro passo para fazer regularização do seu imóvel na prefeitura é a entrada do processo no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que a propriedade está localizada.

Nesse momento, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do imóvel e solicitar a emissão da escritura do terreno.

Apenas com esses documentos em mãos, que o proprietário poderá solicitar que o Cartório realize a abertura da matrícula da propriedade.

Regularização de imóvel_

2º Passo: Obtenção do Alvará de Regularização

Após obter a matrícula da propriedade, você está pronto para dar o segundo passo que é a obtenção do Alvará de Regularização.

Esse documento tem o mesmo valor do que o Habite-se, quando o imóvel já está construído.

Caso você possua um projeto aprovado na Prefeitura, é preciso dar entrada na solicitação do Habite-se do imóvel.

Vale a pena destacar, que caso o processo de regularização não atender as exigências do projeto, então o procedimento só poderá ocorrer por meio de anistia.

3º Passo: CND na Receita Federal

Ao obter o Habite-se ou até mesmo o Alvará de Regularização, nos casos de imóveis que já estão construídos, a sua propriedade já estará devidamente regularizada na prefeitura municipal.

Assim, o próximo passo a ser realizado é agendar uma visita na Receita Federal, com o objetivo de expedir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Por meio desse documento, você poderá comprovar que está em situação regular com o INSS, algo crucial para o andamento do processo de regularização do seu imóvel.

4º Passo: Averbar a construção

Agora que você já tem a CND, o Habite-se ou o Alvará de Regularização, é preciso que você se dirija ao Cartório de Registro de Imóveis para averbar a construção.

Nessa instituição, poderão ser solicitados outros documentos, a depender do porte do imóvel e da situação do mesmo.

Após obter a averbação, o seu imóvel estará devidamente regularizado e poderá passar pelos mais diversos processos de compra e venda.

Além disso, será possível provar quem é o verdadeiro proprietário, caso haja contestação legal quanto a isso.

Regularização de imóvel

Conclusão

Ao longo do post você pode obter informações sobre o que é e como regularizar um imóvel na prefeitura.

Apesar de ser um processo burocrático, ele pode ser realizado sem grandes dores de cabeça.

Isto é, quando você conhece o procedimento e os documentos necessários desse processo.

Mas, caso você ainda sinta dúvidas sobre como realizá-lo, você pode contar com os serviços da D&R Assessoria, uma empresa especializada em regularização de imóveis.

Nós temos um time de profissionais capacitados e com grande experiência nessa área. Clique no link abaixo e solicite agora orçamento para Regularização do seu Imóvel na Prefeitura.

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21 respostas

  1. TENHO UM IMOVEL AVERBADO NO TERRENO EM QUE FOI CONSTRUIDO, POREM NÃO TENHO HABITE-SE, COM ESSA NOVA LEI DE
    REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS – ANISTIA , DO VEREADOR PAULO FRANGE, É POSSIVEL REGULARIZAR O MEU IMOVEL ?
    OBRIGADO

    jose wilson gardezani
    jw.gardezani@uol.com.br
    11.2924.0995

    1. Boa tarde eu fui ver um terreno ao lado d meu q não tem registro no cartório, ou seja n tem matrícula,como faço pra legalizar e gerar iptu e ficar c o terreno c documentação certinha,quero pagar iptu

      1. Boa tarde Helena,

        Para você fazer a documentação e e passar o terreno para seu nome será necessário fazer um processo de usucapião, mas para isso você terá que provar que o terreno é seu.

      1. Bom dia!
        Estou adquirindo um terreno de segunda pessoa, ela tem contrato de compra e venda do terreno.
        A mesma informa que era da prefeitura e mora há 20 anos.
        O que preciso fazer antes de comprar?

        1. Bom dia Camila,

          O meu conselho seria não compre. Se o terreno é da prefeitura você não vai conseguir regularizar ele legalmente ao não ser que a prefeitura emita um documento doando esse terreno para você. Mas você pode procurar um advogado na sua região e verificar com ele se é possível fazer a regularização através de usucapião.

  2. Tenho um imóvel com a escritura apenas do terreno, no IPTU consta o valor venal do terreno e o valor venal da construção. Se eu pedir a averbação da construção vai aumentar o valor do IPTU?

  3. Como faço pra conseguir esse documento habita-se minha casa e aquelas casa mi há casa minha vida tamb consigo? E tenho que pagar alguma coisa ?

  4. Boa tarde!

    Acontece o seguinte, adquiri uma chácara, faz 3 anos, contrato de compra e venda. IPTU no nome do proprietário e Compromissário. Em 2019 fui até a prefeitura e solicitei a alteração do Compromissário no IPTU, e a resposta foi negativa. Segundo a prefeitura, o local aonde moro está irregular, que era preciso que o Proprietário da Fazenda São Sebastião Regularizar os lotes. Antigamente era uma fazenda E foi loteado.
    Disseram que a documentação estava pra sair, só que até o momento nada! Já tentei outras vezes solicitar a alteração do Nome do Compromissarios do IPTU e nada!
    Então, resolvi conversar diretamente com o Proprietário dos lotes da Fazenda São Sebastião, e pra minha surpresa, ele foi bem honesto, disse que para regularizar os terrenos na Prefeitura, ele tinha que pagar uma dívida de IPTU de 40.000,00 mais 20.000,00 do custos administrativo, para isso, ele colocou seu terreno a venda e está aguardando comprador, para assim, resolver a pendência. Por gentileza, gostaria de saber se como devo proceder diante desta situação?

    1. Boa tarde Maria Aparecida,

      Neste caso não tem muito o que fazer, é esperar o dono do Loteamento regularizar. Outra opção é entrar em contato com advogado para verificar se é possível entrar com uma ação contra o dono do loteamento.

      O ideal é fazer o levantamento se o loteamento é regular antes da compra

  5. Meu marido ganhou um terreno da ex sogra qui já morreu como ele faz pra tira o alvará e coloca no meu nome da algum problema

  6. Tenho uma casa em Rezende mas não tem RGI e nem escritura meu tio comprou com documentação de compra e venda e quero regularizar este imóvel, como faço pra poder vender este imóvel. Obrigado.

    1. Olá Mario!

      Tudo bem com você?
      Para conseguir vender principalmente se for financiada pelo banco, primeiramente você terá que fazer a escritura e abertura de matricula junto ao registro de imóveis.

      Caso não tenha contato com as pessoas que venderam o imóvel para você, o processo terá que ser feito através de Usucapião.

  7. Meu sogro comprou chácara pagou e paga iptu .tem inscritura foi pedir pra prefeitura colocar asfalto e cep na rua a vereadora disse que tem que desmembrar como faz isso .

    1. Boa tarde Aline,

      Não consigo te responder essa pergunta sem analisar a documentação de fato do seu sogro.

      Precisar saber se aonde seu sogro comprou a chácara o loteamento esta regular.

      Atenciosamente,
      Raquel de Fatima

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