Guia do Licenciamento Ambiental

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Guia do Licenciamento Ambiental

 

O Licenciamento Ambiental é um importante procedimento administrativo utilizado pelo poder público para analisar e licenciar o impacto de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental

Por ser considerado um verdadeiro desafio para grande parte dos empreendedores, ao longo deste post você poderá encontrar uma série de informações sobre o Licenciamento e como adquiri-lo.

O que é e quem deve solicitar o Licenciamento Ambiental?

Conforme citado acima, o Licenciamento Ambiental é um uma ferramenta empregada pelo poder público, não só para autorizar, como também para acompanhar todas as atividades que utilizam recursos naturais e que têm um alto poder poluente.

Esse procedimento é obrigatório para todos os empreendimentos indicados na Resolução CONAMA 237 de 1997, sendo que os principais deles são:

 

Extração e tratamento de minerais. Indústria de produtos minerais não metálicos. Indústria metalúrgica. Indústria mecânica
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações. Indústria de material de transporte Indústria de madeira. Indústria de papel e celulose
Indústria de borracha Indústria de couros e peles Indústria química. Indústria de produtos de matéria plástica
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos Indústria de produtos alimentares e bebidas Indústria de fumo Indústrias diversas
Obras civis Serviços de utilidade Transporte, terminais e depósitos. Turismo
Atividades diversas Atividades agropecuárias Uso de recursos naturais.

 

Por que solicitar o Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é o primeiro contato do empreendedor e/ou atividade com o Órgão Ambiental, que irá transmitir todas as obrigações do empreendedor para o controle ambiental da atividade que a empresa desenvolve.

Sem a Licença Ambiental, as empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras não podem funcionar.

Além disso, aquelas que atuam sem esse tipo de licença estão sujeitas às sanções previstas pela Lei Federal 6. 938/81, que vão desde advertências até a paralisação definitiva das atividades.

 

Quem emite o Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é emitido pelos Órgãos Ambientais. Eles atuam nas mais diversas instâncias: Federal, Estadual e Municipal.

Sendo o IBAMA o Órgão responsável pelo licenciamento das atividades realizadas em mais de um estado.

Além do IBAMA, cada estado e município possuem suas respectivas instâncias de fiscalização e monitoramento desse tipo de atividade.

 

Quais são os tipos de Licença Ambiental?

A Licença Ambiental é um documento que indica quais são as regras, condições e restrições para o controle ambiental que devem ser seguidas pelo empreendimento.

No momento em que o empreendedor recebe esse documento, ele assume a responsabilidade de cumprir com todos os aspectos indicados do mesmo.

É importante destacar que a Licença Ambiental tem um prazo de validade pré-determinado e deve ser renovado sempre que esse período terminar. Caso contrário, o empreendimento pode sofrer algum tipo de sanção.

O Licenciamento Ambiental pode ser dividido em três grandes etapas, são elas:

  • Licença Prévia (LP) – para a emissão dessa licença, o empreendimento passa por uma avaliação, cujo objetivo é atestar a viabilidade do estabelecimento. Além disso, esse documento indica quais são os requisitos que o empreendimento deve cumprir para seguir funcionando e para solicitar as demais licenças;
  • Licença de Instalação (LI) – depois de realizar todas as indicações sugeridas na Licença Prévia, o empreendimento deve solicitar a Licença de Instalação, que tem por objetivo autorizar a construção e instalação de todos os equipamentos na empresa.
  • Licença de Operação (LO) – essa é a última Licença que deve ser solicitada pelo empreendimento. Com a emissão desse documento, a empresa estará autorizada a desenvolver suas atividades normalmente. No entanto, ela ainda indica quais são os métodos de controle que devem ser adotados e as condições para ela permanecer funcionando.

 

Licenciamento Ambiental

 

Como adquirir o Licenciamento Ambiental?

De maneira geral, os empreendedores podem adquirir o Licenciamento Ambiental através de um processo administrativo junto aos Órgãos Governamentais.

A solicitação pode ser dividida em 7 passos. São eles:

1º Passo para adquirir Licenciamento Ambiental

Identifique qual o tipo de licença ambiental que o seu empreendimento necessita para continuar funcionando.

 

2º Passo para adquirir Licenciamento Ambiental

Identifique em que Órgão Governamental que você deve solicitar a licença. Por exemplo, se o impacto ambiental ultrapassa os limites estaduais é necessário que você se dirija ao IBAMA.

Se o impacto for restrito à região onde está localizada a empresa, dirija-se a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

 

3º Passo para adquirir Licenciamento Ambiental

Solicite os formulários de requerimento do tipo de licença que você necessita. Você poderá encontrar esse tipo de documento no Órgão Licenciador ou no Portal do Licenciamento da CETESB na internet.

 

4º Passo para adquirir Licenciamento Ambiental

Colete os dados e separe todos os documentos que você irá necessitar para solicitar a Licença Ambiental que você deseja adquirir.

Você pode obter a lista de documentos nas centrais de atendimento os Órgãos governamentais responsáveis pelo Licenciamento Ambiental.

 

5º Passo para adquirir Licenciamento Ambiental

Preencha o cadastro da atividade industrial com todas as informações do empreendimento. É necessário que você descreva detalhadamente as atividades que são desenvolvidas, assim como o endereço, o produto fabricado e demais detalhes do funcionamento da empresa.

 

6º Passo para adquirir Licenciamento Ambiental

Faça o requerimento da licença, ao preencher o cadastro industrial e anexar todos os documentos necessários para a abertura de processo de Licenciamento Ambiental.

Esses processos devem ser realizados por meio da apresentação dos documentos nas Centrais de Atendimento dos Órgãos Governamentais. A partir de então será iniciado o processo de Licenciamento.

 

7º Passo para adquirir Licenciamento Ambiental

Publique a abertura de processo. Ela deverá ser feita por meio do Diário Oficial do Estado e da publicação em jornal pela própria empresa.

Depois disso, faça um ofício e protocole com as publicações no Órgão Governamental responsável pelo Licenciamento Ambiental. Esse passo deve ser cumprido em até 30 dias.

 

Licenciamento Ambiental

Observações sobre Licenciamento Ambiental

Depois de cumprir todos os passos acima citados, o empreendimento estará licenciado. É importante ressaltar que tanto a Licença Prévia, quanto a Licença de Instalação podem ser prorrogadas.

Porém, a Licença de Operação deverá ser renovada 120 dias antes da validade dessa Licença.

As Licenças podem ser canceladas caso o empreendimento não cumpra com o que foi determinado em cada Licença.

É fundamental que a empresa esteja atenta a todos os detalhes do Licenciamento Ambiental para não ser submetido às sanções estipuladas na lei acima citada.

Os valores de cada Licença são feitos a base de cálculos específicos.

Ficou com alguma dúvida? Precisa de uma Licença Ambiental?

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Artigo desenvolvido em parceria com a empresa Floresta Ativa – Soluções Ambientais

A FlorestAtiva tem como objetivo contribuir para o planejamento ambiental de empreendimentos e atividades, assessorando a implementação de novos métodos focadas ao meio ambiente e a sustentabilidade almejando atender os anseios de nossos clientes aliado à promoção da melhoria contínua em nossos serviços, o bem-estar da sociedade e do meio ambiente.

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