o que é habite-se

O que é habite-se?

Vou explicar de forma bem resumida o que é habite-se e qual o procedimento para consegui-lo junto a prefeitura.

O QUE É HABITE-SE

O termo técnico do habite-se é auto de conclusão de obra, e nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município

Ao terminar a obra deve-se cumprir uma série de requisitos antes da solicitação de expedição do habite-se, como, por exemplo, obter a documentação que demonstre a regularidade com SABESP e Eletropaulo.

Caso o imóvel seja para fins comerciais, é necessário obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse documento atesta que a construção possui as condições de segurança contra incêndio prevista pela legislação e estabelece um período de revalidação.

Clique aqui para consultar os endereços de atendimento ao público do Corpo de Bombeiros para esclarecimentos de dúvidas e orientações”.

COMO CONSEGUIR O HABITE-SE

Para conseguir o habite-se você precisa reunir os seguintes documentos:

  • Planta do projeto assinado por um engenheiro ou arquiteto com a aprovação da Prefeitura Municipal;
  • Dessa forma a Prefeitura emitirá um alvará de construção para a obra;
  • O IPTU (imposto predial e territorial urbano);
  • Escritura de compra e venda do terreno ou matrícula do imóvel;
  • Apresentar o ISS (Imposto sobre Serviço) quitado relativo à execução da obra.

Por lei, todo proprietário de uma construção civil particular é obrigado a efetuar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) junto a prefeitura.

Após dar entrada no habite-se, deve-se esperar pela vistoria da Prefeitura no imóvel, pois caso seja constatada alguma irregularidade o pedido será indeferido.

 

Beijos,

Raquel de Fátima

P.S Mesmo que o imóvel esteja recebendo as contas de água, luz, IPTU, etc, não significa que ele está regular. A inexistência de habite-se também impede o financiamento bancário no caso de venda do imóvel.

PRECISA FAZER A REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL?

Caso o seu imóvel não tenha o habite-se, você precisará fazer a regularização perante a Prefeitura Municipal.

Quer saber como fazer e receber a relação de documentos necessárias?

Preencha o formulário abaixo:

O que é habite-se?
5 (100%) 1 vote

Deixar uma resposta