Nesse artigo sobre Serviço de Aprovação de Projetos na Prefeitura eu quero apresentar um passo a passo geral e disponibilizar alguns links para serviços específicos.
O meu objetivo é te orientar e mostrar como dar entrada nos seus processos de Aprovação de Projetos na Prefeitura. E consequentemente você irá entender a importância de contratar um responsável por esse processo burocrático junto aos órgãos públicos.
Você que está lendo esse texto já sabe que todo esse processo de aprovação de projetos exige muito tempo e dedicação para que tudo se encaixe dentro das normas legislativas.
Muitas pessoas tentam assumir essa empreitada por conta, mas em muitos casos, antes mesmo de chegarem no meio do processo se encontram totalmente perdidas e confusas, além de estressadas.
O fato é que nem todas as pessoas disponibilizam de tempo para correr atrás de todas as exigências estabelecidas pelos órgãos públicos, e uma alternativa muito eficaz é recorrer a uma empresa especializada, que poderá focar 100%.
Aprovação de Projetos na Prefeitura
Os Projetos da Prefeitura são feitos em total acordo com as exigências municipais vigentes, e podem variar de prefeitura para prefeitura com relação às obrigatoriedades.
Em geral, trata-se de plantas baixas com escala 1:100 de todos os pavimentos, cortes transversais e longitudinais, fachadas lateral e frontal, além da implantação no lote e também os cálculos de coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação.
Esses cálculos de volume de movimento de terra,corte e até mesmo aterro, também são extremamente necessários.
A fundamentação desses projetos é essencial para que seja feita a análise dos órgãos públicos, proporcionando a liberação do início das obras, posteriormente a sua devida aprovação.
O prazo para essa aprovação de projetos na prefeitura pode variar conforme o município onde a obra será realizada e seu andamento independe da vontade do arquiteto.
Por esse motivo, o processo às vezes pode demorar mais que o previsto, principalmente porque as chances de idas e vindas de documentação e outras exigências podem ser constantes.
Saiba mais sobre o memorial descritivo
O Memorial Descritivo visa transferir, de maneira mais básica, tudo que está devidamente desenhado para uma transcrição, ou seja, em formato de texto.
Esse texto deverá informar qual o local exato da construção, todos os dados referentes ao lote e do proprietário, qual o tipo da estrutura, os acabamentos já indicados, quais os materiais que serão efetivamente usados, entre outras informações primordiais.
Documentação necessária para aprovação do projetos
Para que a aprovação de projetos aconteça conforme as leis estabelecidas, a documentação técnica exigida deverá ser entregue pelo próprio arquiteto.
Isso inclui documentos como o CREA, registro do profissional regularizado na prefeitura, cadastros e fichas e formulários
É necessário ainda disponibilizar outros documentos como a escritura do imóvel, matrícula, IPTU e todos os comprovantes de propriedade. Esses documentos deverão ser fornecidos pelo próprio proprietário.
Nesse caso, vale destacar que o profissional não deverá ser responsável por qualquer problemas na documentação referente ao imóvel, incluindo a falta de contratos, escrituras, informações divergente com relação às áreas, conflito entre proprietários ou qualquer outra informação que possa impedir o todo o andamento do processo.
Caso ocorra qualquer problema, o mesmo deverá ser resolvido por meio de outros profissionais, que deverão ficar à cargo do cliente.
Por que terceirizar os serviços de aprovação de projetos?
Como você pode ver no tópico anterior, as exigências e burocracias são muitas e quando o cliente tenta enfrentar essa jornada sozinho pode encontrar muitos problemas ao longo do processo. A falta de tempo é um desses problemas.
O que ocorre, é que ao terceirizar os trâmites mais burocráticos o proprietário ganha fôlego para cuidar de outros pontos com relação a sua construção, como contato com fornecedores, escolha de materiais e decoração – e pode fazer isso com mais calma e tranquilidade, sem a pressão dos prazos e levantamentos da documentação.
Como é feito o acompanhamento?
O trabalho dos profissionais responsáveis pela aprovação do projetos é protocolar tudo junto à prefeitura, fazendo total acompanhamento do andamento e manter a papelada conforme as exigências normativas da prefeitura de cada município – Isso deverá ser feitos até a liberação do Alvará.
Confira a seguir os serviços que podem ser entregues e executados pela empresa terceirizada:
Alvará de construção
Refere-se ao documento que autoriza o requerente a realizar as obras e serviços. Esse item é considerado obrigatórios para serviços de construção e obras, ampliação de um imóvel, demolição, unificação e desmembramento.
Número Oficial
Ele certifica ou informa a numeração correta de um imóvel. Empresas como a Sabesp e Eletropaulo exigem essa informação para que seja possível fazer a ligação de água e luz e o ideal.
Averbação de Imóvel
São as alterações que acontecem no registro de um imóvel e também refere-se ao histórico de mudanças que tenham sido feitas.
Habite-se
É um documento que visa atestar que o imóvel foi de fato construído seguindo todas as exigências da legislação local estabelecidas pela prefeitura para tornar possível a aprovação de projetos.
Atualização de Matrícula de imóvel
As informações consideradas na matrícula de imóvel atualizada visam identificar qual a situação em que o imóvel se encontra, nome dos proprietários vigentes, metragens e benfeitorias, e também considera as averbações constantes e se as mesmas são reais.
Certidão Negativa do imóvel
Trata-se de um documento emitido pela receita federal onde a sua função é comprovar que a pessoa não possua débito junto aos órgãos públicos, ou seja, que não há ações civil, criminal ou até mesmo federal.
Alvará de Terraplanagem
Documento que visa aprovar o projeto de movimentação de terras, considerando corte ou aterro dentro do loteamento.
Autorização para corte de árvores
De acordo com as leis vigentes para que seja feita a poda ou qualquer corte em uma árvore é preciso solicitar junto a prefeitura local uma permissão para que a mesma seja feita. O descumprimento da lei pode acarretar multas ao proprietário do imóvel
Retirada de Comunique-se
O comunique-se é um principal meio de comunicação que permite a troca de informações entre a Prefeitura e o interessado.
Reconhecimento de firma em cartório
Visa autenticar documentos por meio de assinaturas reconhecidas em cartório.
Certidão de Diretrizes
Procedimentos para aprovar projetos arquitetônicos e também execução de uma obra e serviço, visando a minimização de impacto no Sistema Viário
Atualização de IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quando necessário atualizar algum dado cadastral o mesmo pode ser solicitado.
Emissão de Registro de Arquiteto na Prefeitura
Registro que autentifica que o profissional está apto a exercer sua função – CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
Desmembramento de imóveis
Refere-se ao ato administrativo pelo qual a Prefeitura Municipal poderá conceder ao proprietário o direito de dividir o seu lote, edificado ou não, em lotes menores.
Regularização de imóvel pela Anistia
nada mais é do que um tipo de perdão concedido pela prefeitura a imóveis residenciais, comerciais e até mesmo templos religiosos, que tenham sido construídos de maneira irregular.
E quem pode te ajudar com tudo isso?
De acordo com o Art. 1º da LEI 10.205/86 “Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, sem prévia licença de funcionamento expedida pela prefeitura”.
Como é de conhecimento de muitos, o mercado imobiliário se mantém muito aquecido em algumas cidades, como por exemplo, Cotia, Barueri e Jandira, e por esse motivo a aprovação de projetos arquitetônicos nos órgãos públicos está sendo considerado cada vez mais burocrático e até mesmo estressante para arquitetos que são contratados.
Em muitos casos, o próprio proprietário do imóvel acaba se submete a certa pressão e expectativa, diante dos processos mais morosos e complicados.
O que mais acomete grande parte das pessoas que pretendem construir um imóvel é como lidar com as constantes dúvidas, e a lista não é das mais pequenas – constantemente ocorrem novas regras e atualizações com relação aos procedimentos e isso pode acabar acarretando atrasos no andamento e até mesmo causar o embargamento da obra (dependendo do problema que surgir no meio do caminho, principalmente com relação à documentação)
Com o objetivo de manter o foco e a excelência na execução de uma obra, proporcionando maior agilidade, existem profissionais que se dedicam a todos os trâmites de aprovação de projetos, como a D&R Assessoria e Legalização Imobiliária.
A D&R Assessoria é um escritório focado na ampla prestação de serviços voltado para Aprovação de Projetos e Regularização Imobiliária.
O objetivos da D&R Assessoria é proporcionar maior agilidade no processo de aprovação de projetos, apoiando sempre em uma metodologia de trabalho constantemente avaliada por nossos clientes, proporcionando:
Ganho de tempo
Ao contratar uma assessoria que ficará focada em todos os processos burocráticos será possível tornar os prazos mais enxutos e eficientes, uma vez que haverá uma equipe dedicada a sanar todos os pontos necessários, sem precisar lidar com outras interferências.
Economia
Sabe o ditado que diz que “tempo é dinheiro”? Pois é um fato. Ao se priorizar prazos é possível economizar, principalmente porque muitos documentos, que exigem pagamento de taxas, possuem uma validade, e ao se ter uma assessoria, ultrapassar as validades vigentes na documentação será mais difícil.
Contratar especialistas para cuidar de toda a parte de aprovação de projetos irá proporcionar muito mais conforto e, acima de tudo, segurança.
Preencha os campos abaixo e solicite um orçamento!
