CND de obra (certidão negativa de débitos)
Vai comprar ou vender um imóvel e não sabe se há dívidas nele?
O que é a cnd de obra?
A Certidão Negativa de Débitos da obra é um documento emitido pela Receita Federal que informa se um imóvel possui débitos pendentes com a União, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITR (Imposto Territorial Rural) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Também conhecida como certidão de ônus reais, é um documento que traz o histórico do imóvel, comprovando que não há pendências, penhoras ou dívidas atreladas a ele.
A CND de obra é importante para garantir regularidade da compra e venda de imóveis e é necessária para diversos outros fins, como regularização de propriedades, financiamentos imobiliários e transferência de propriedade.
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Para emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal,
nós atendemos em todo o território nacional.
Perguntas sobre Certidão Negativa de Débitos (CND)
A certidão negativa de débitos da obra é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem.
Também conhecida como também conhecida como certidão de ônus reais, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público.
Caso você não esteja conseguindo emitir a CND Receita Federal, provavelmente há alguma pendência em aberto, impedindo a emissão do documento.
Neste caso, será preciso identificar e quitar os débitos em aberto com a Receita Federal.
A CND será liberada automaticamente em até 5 dias após a quitação das pendências.
Caso isso não aconteça, é preciso entrar com um processo eletrônico na Receita Federal solicitando a análise manual e liberação da CND.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a Receita Federal tem o prazo máximo de 10 dias para liberar uma certidão após receber um requerimento.
No entanto, a CND pode ser emitida de forma imediata para quem estiver sem débitos ou em até 5 dias após o pagamento dos débitos que impediam a emissão do documento.