Ampliação Não Averbada
Construiu um pavimento extra, piscina ou edícula, mas na matrícula oficial do cartório ainda consta apenas o terreno original?
Regularizar construção →Assessoria Documental e Legal de Imóveis
Nossa equipe conduz cada etapa técnica e burocrática junto a prefeituras, Receita Federal e cartórios.Atuando desde 2017, com mais de 3.000 processos concluídos com sucesso.

A falta de regularização pode gerar insegurança documental e dificultar negociações. Veja situações em que a D&R pode orientar você:
Construiu um pavimento extra, piscina ou edícula, mas na matrícula oficial do cartório ainda consta apenas o terreno original?
Regularizar construção →Tem um comprador interessado, mas o banco se recusa a aprovar o crédito habitacional por falta da Certidão de Habite-se?
Entender o Habite-se →Recebeu aviso de regularização de obra da Receita Federal? Avaliamos a documentação e o enquadramento tributário aplicável.
Verificar decadência →A metragem física medida no muro está diferente do que está escrito no documento de herança ou compra? Resolvemos por retificação técnica.
Retificar limites →Atuamos com conhecimento aprofundado dos procedimentos internos de cada órgão público.
Regularização de imóveis é o conjunto de análises e procedimentos usados para corrigir ou organizar a situação documental de um imóvel perante prefeitura, cartório e demais órgãos envolvidos. O trabalho contempla a conferência de matrícula, IPTU, área construída, Habite-se, averbação, cadastro municipal e pendências técnicas ou administrativas.
A averbação de imóvel é o procedimento realizado no Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula com todas as alterações físicas, jurídicas ou cadastrais ocorridas ao longo do tempo. O processo contempla a inclusão de mudanças de estado civil dos proprietários, construções, demolições, desmembramentos, cancelamento de ônus ou retificações de área.
A averbação de construção é o processo que inclui a edificação (casa, galpão, prédio ou ampliação) na matrícula do terreno perante o Cartório de Registro de Imóveis. A etapa exige a integração de documentos municipais (como o Habite-se) e tributários (como a CND de Obra da Receita Federal) para que o imóvel passe a ter valor total reconhecido.
A aprovação de projeto é o procedimento administrativo junto à Prefeitura Municipal para autorizar a execução de novas construções, reformas, ampliações ou regularização de edificações existentes. O trabalho analisa o alinhamento com o Código de Obras, Plano Diretor e parâmetros de zoneamento urbano local.
A Certidão de Habite-se (ou Auto de Conclusão de Obra) é o documento emitido pela Prefeitura Municipal atestando que a edificação foi executada em conformidade com o projeto aprovado e possui condições habitacionais e de segurança para ser ocupada e utilizada.
A Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND de Obra) comprova a regularidade fiscal das contribuições previdenciárias relativas à construção civil perante a Receita Federal do Brasil. O procedimento analisa as informações do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) para emissão do documento necessário à averbação registral.
O desmembramento e a unificação de lotes são procedimentos de alteração da divisão territorial do terreno perante a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis. O desmembramento subdivide um lote em duas ou mais parcelas independentes, enquanto a unificação (remembramento) agrupa lotes contíguos em uma única propriedade.
A retificação de área de imóvel é o procedimento técnico e registral destinado a corrigir imprecisões, erros ou omissões nas medidas perimétricas, divisas, confrontações ou metragem total que constam na matrícula ou transcrição do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
A autorização para corte e poda de árvores é um procedimento municipal ou ambiental que pode ser necessário antes de remover, podar ou intervir em árvores localizadas em área urbana. A análise considera a localização, a espécie, o risco, a documentação do imóvel e as exigências do órgão competente. A D&R auxilia na orientação documental, preparação e protocolo quando houver viabilidade, sem promessa de autorização ou resultado automático.
Organizamos as etapas para você acompanhar o processo com clareza, do diagnóstico documental aos protocolos necessários.
Analisamos sua certidão de matrícula e o histórico cadastral da prefeitura para identificar pendências e orientar o melhor caminho.
A equipe técnica organiza medições, plantas e memoriais conforme a necessidade do processo e as normas aplicáveis.
Protocolamos os processos e acompanhamos exigências junto a prefeituras, órgãos estaduais, Receita Federal e cartórios.
Ao final, você recebe os documentos emitidos ou a orientação formal sobre as próximas etapas cabíveis para o seu caso.
Cada município possui leis de anistia e códigos de obras específicos. Nós conhecemos as diretrizes de cada secretaria municipal da região oeste:
Nossa maior conquista é a tranquilidade de quem resolveu pendências documentais com orientação de especialistas.
“Tive uma excelente experiência com a D&R Assessoria e Regularização de Imóveis. Eles são extremamente profissionais e a atualização da matrícula do imóvel foi realizada de forma muito rápida. Durante todo o processo, sempre estavam disponíveis para esclarecer minhas dúvidas, transmitindo segurança e confiança. Recomendo fortemente!”
“Em 25 anos no mercado, nunca conheci alguém com tamanho conhecimento e agilidade para regularizar imóvel. Só tenho a agradecer e muito por tudo que fizeram e o respeito que trataram e solucionaram o meu problema e a minha família. Indico sempre e quantas vezes eu puder.”
“Minha experiência foi a melhor possível, todas são super atenciosas e regularizaram meu imóvel! Deixaram tudo 100%, com muita paciência e gentileza em todas as etapas! Recomendo muito!!!”
“Só tenho a agradecer todo apoio e resolução da documentação da minha casa, em especial, a Raquel, que foi super atenciosa e cuidou de tudo sem que eu me preocupasse.”
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Publicamos guias simplificados elaborados pela nossa diretoria técnica para desmistificar a burocracia imobiliária.
Você sabia que construções concluídas há mais de 5 anos podem ter o INSS dispensado por lei? Conheça as regras tributárias para regularizar seu imóvel.
Se você herdou ou comprou um imóvel antigo que não tem os papéis em dia, conheça soluções e caminhos legais para registrar seu patrimônio.
A vistoria final da prefeitura é o que garante que o imóvel está seguro para moradia e apto a ser financiado. Saiba o que é Habite-se e como tirar o seu.
Esclarecemos as principais dúvidas técnicas de forma simplificada:
O primeiro passo é realizar uma análise de viabilidade técnica através da certidão de matrícula atualizada e da situação física do local.
O prazo médio varia conforme prefeitura, documentação, atendimento a exigências técnicas e eventual vistoria final no local.
O INSS de obra é uma contribuição previdenciária federal vinculada à construção civil. Em obras antigas, a decadência pode ser analisada conforme documentos e datas comprováveis.

Entenda a situação documental do seu imóvel e receba orientação sobre os próximos passos de regularização.