Ampliação Não Averbada
Construiu um pavimento extra, piscina ou edícula, mas na matrícula oficial do cartório ainda consta apenas o terreno original?
Regularizar construção →Assessoria Documental e Legal de Imóveis
Nossa equipe conduz cada etapa técnica e burocrática junto a prefeituras, Receita Federal e cartórios.Atuando desde 2017, com mais de 3.000 processos concluídos com sucesso.

A falta de regularização pode gerar insegurança documental e dificultar negociações. Veja situações em que a D&R pode orientar você:
Construiu um pavimento extra, piscina ou edícula, mas na matrícula oficial do cartório ainda consta apenas o terreno original?
Regularizar construção →Tem um comprador interessado, mas o banco se recusa a aprovar o crédito habitacional por falta da Certidão de Habite-se?
Entender o Habite-se →Recebeu aviso de regularização de obra da Receita Federal? Avaliamos a documentação e o enquadramento tributário aplicável.
Verificar decadência →A metragem física medida no muro está diferente do que está escrito no documento de herança ou compra? Resolvemos por retificação técnica.
Retificar limites →Atuamos com conhecimento aprofundado dos procedimentos internos de cada órgão público.
Regularização de imóveis é o conjunto de análises e procedimentos usados para corrigir ou organizar a situação documental de um imóvel perante prefeitura, cartório e demais órgãos envolvidos. O trabalho contempla a conferência de matrícula, IPTU, área construída, Habite-se, averbação, cadastro municipal e pendências técnicas ou administrativas.
A averbação de imóvel é o procedimento realizado no Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula com todas as alterações físicas, jurídicas ou cadastrais ocorridas ao longo do tempo. O processo contempla a inclusão de mudanças de estado civil dos proprietários, construções, demolições, desmembramentos, cancelamento de ônus ou retificações de área.
A averbação de construção é o processo que inclui a edificação (casa, galpão, prédio ou ampliação) na matrícula do terreno perante o Cartório de Registro de Imóveis. A etapa exige a integração de documentos municipais (como o Habite-se) e tributários (como a CND de Obra da Receita Federal) para que o imóvel passe a ter valor total reconhecido.
A aprovação de projeto é o procedimento administrativo junto à Prefeitura Municipal para autorizar a execução de novas construções, reformas, ampliações ou regularização de edificações existentes. O trabalho analisa o alinhamento com o Código de Obras, Plano Diretor e parâmetros de zoneamento urbano local.
A Certidão de Habite-se (ou Auto de Conclusão de Obra) é o documento emitido pela Prefeitura Municipal atestando que a edificação foi executada em conformidade com o projeto aprovado e possui condições habitacionais e de segurança para ser ocupada e utilizada.
A Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND de Obra) comprova a regularidade fiscal das contribuições previdenciárias relativas à construção civil perante a Receita Federal do Brasil. O procedimento analisa as informações do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) para emissão do documento necessário à averbação registral.
O desmembramento e a unificação de lotes são procedimentos de alteração da divisão territorial do terreno perante a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis. O desmembramento subdivide um lote em duas ou mais parcelas independentes, enquanto a unificação (remembramento) agrupa lotes contíguos em uma única propriedade.
A retificação de área de imóvel é o procedimento técnico e registral destinado a corrigir imprecisões, erros ou omissões nas medidas perimétricas, divisas, confrontações ou metragem total que constam na matrícula ou transcrição do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Organizamos as etapas para você acompanhar o processo com clareza, do diagnóstico documental aos protocolos necessários.
Analisamos sua certidão de matrícula e o histórico cadastral da prefeitura para identificar pendências e orientar o melhor caminho.
A equipe técnica organiza medições, plantas e memoriais conforme a necessidade do processo e as normas aplicáveis.
Protocolamos os processos e acompanhamos exigências junto a prefeituras, órgãos estaduais, Receita Federal e cartórios.
Ao final, você recebe os documentos emitidos ou a orientação formal sobre as próximas etapas cabíveis para o seu caso.
Cada município possui leis de anistia e códigos de obras específicos. Nós conhecemos as diretrizes de cada secretaria municipal da região oeste:
Nossa maior conquista é a tranquilidade de quem resolveu pendências documentais com orientação de especialistas.
“Tive uma excelente experiência com a D&R Assessoria e Regularização de Imóveis. Eles são extremamente profissionais e a atualização da matrícula do imóvel foi realizada de forma muito rápida. Durante todo o processo, sempre estavam disponíveis para esclarecer minhas dúvidas, transmitindo segurança e confiança. Recomendo fortemente!”
“Em 25 anos no mercado, nunca conheci alguém com tamanho conhecimento e agilidade para regularizar imóvel. Só tenho a agradecer e muito por tudo que fizeram e o respeito que trataram e solucionaram o meu problema e a minha família. Indico sempre e quantas vezes eu puder.”
“Minha experiência foi a melhor possível, todas são super atenciosas e regularizaram meu imóvel! Deixaram tudo 100%, com muita paciência e gentileza em todas as etapas! Recomendo muito!!!”
“Só tenho a agradecer todo apoio e resolução da documentação da minha casa, em especial, a Raquel, que foi super atenciosa e cuidou de tudo sem que eu me preocupasse.”
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Publicamos guias simplificados elaborados pela nossa diretoria técnica para desmistificar a burocracia imobiliária.
Você sabia que construções concluídas há mais de 5 anos podem ter o INSS dispensado por lei? Conheça as regras tributárias para regularizar seu imóvel.
Se você herdou ou comprou um imóvel antigo que não tem os papéis em dia, conheça soluções e caminhos legais para registrar seu patrimônio.
A vistoria final da prefeitura é o que garante que o imóvel está seguro para moradia e apto a ser financiado. Saiba o que é Habite-se e como tirar o seu.
Esclarecemos as principais dúvidas técnicas de forma simplificada:
O primeiro passo é realizar uma análise de viabilidade técnica através da certidão de matrícula atualizada e da situação física do local.
O prazo médio varia conforme prefeitura, documentação, atendimento a exigências técnicas e eventual vistoria final no local.
O INSS de obra é uma contribuição previdenciária federal vinculada à construção civil. Em obras antigas, a decadência pode ser analisada conforme documentos e datas comprováveis.

Entenda a situação documental do seu imóvel e receba orientação sobre os próximos passos de regularização.