Recentemente, a Receita Federal enviou milhares de cartas intituladas “Avisos para Regularização de Obras” para pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil. Essas correspondências, que também foram disponibilizadas na caixa postal do e-CAC, são direcionadas a responsáveis por obras com alvará de construção emitido entre 2019 e janeiro de 2021.
Se você é um dos contribuintes que recebeu essa notificação, é importante entender o que ela significa, como proceder e quais são as opções para regularizar sua obra antes de enfrentar possíveis penalidades.
Neste artigo, vamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o processo de regularização e explicar como a D&R Assessoria pode facilitar essa tarefa para você, evitando multas e juros sobre valores não recolhidos.
O que é o aviso para regularização de obras?
A notificação de regularização de obras é uma comunicação oficial da Receita Federal, informando que sua obra ainda não foi registrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e que você precisa regularizá-la junto ao órgão. Esse processo de regularização implica o pagamento das contribuições sociais referentes aos trabalhadores que participaram da construção.
O principal objetivo da Receita com essa ação é incentivar os contribuintes a regularizarem suas obras de maneira voluntária, evitando o início de procedimentos de fiscalização que podem resultar em multas que variam de 75% a até 225% sobre o valor devido.
Quem precisa regularizar a obra?
A notificação é destinada a responsáveis por obras que possuam alvarás emitidos pela prefeitura de sua localidade. Se você recebeu essa carta, é provável que o alvará para sua obra tenha sido emitido em 2019, 2020 ou em janeiro de 2021 e que ainda não tenha realizado a inscrição no CNO. A regularização é necessária mesmo que a obra não tenha sido concluída ou que o alvará tenha sido cancelado.
O Que Acontece se a Regularização Não For Feita?
Caso a regularização não seja realizada até o prazo estabelecido (essa data está disponível nas cartas), a Receita Federal poderá iniciar um processo de fiscalização.
Esse processo pode resultar na cobrança de multas e juros sobre as contribuições devidas, com multas que variam de 75% a até 225% sobre o valor sobre o valor a ser recolhido. Além disso, a obra ficará irregular perante a Receita Federal, o que pode dificultar futuras transações, como vendas ou financiamentos.
Evite complicações e multas desnecessárias. A D&R Assessoria está pronta para regularizar sua obra de forma rápida e eficiente. Clique aqui e saiba mais.
Como Regularizar a Obra?
O processo de regularização da obra deve ser realizado pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Abaixo, seguem os passos principais:
- Acessar o Portal e-CAC: Utilize o site cav.receita.fazenda.gov.br para acessar o Portal e-CAC com seu login.
- Fazer a Inscrição no CNO: Dentro do portal, vá em “Cadastros” e faça a inscrição no Cadastro Nacional de Obras, vinculando o número do alvará de sua obra.
- Regularização via Sero: Após a inscrição no CNO, acesse o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) para iniciar o processo de regularização.
- Enviar a DCTFWeb: Esse é o documento necessário para informar à Receita Federal sobre os dados da obra. Com o preenchimento da DCTFWeb, você terá um DARF para pagamento das contribuições.
- Pagamento das Contribuições: Realize o pagamento ou faça um parcelamento dos débitos gerados, conforme orientações do portal.
IMPORTANTE: Esses passos podem ser complexos, especialmente para quem não tem experiência com o Portal e-CAC. Para garantir que tudo seja feito corretamente e evitar problemas futuros, o ideal é contar com uma assessoria especializada.
Acha o processo complicado? A D&R Assessoria simplifica tudo para você. Regularizamos sua obra e cuidamos de toda a documentação necessária. Contate-nos hoje mesmo.
Dúvidas Frequentes Sobre a Notificação de Regularização de Obras
1. Por que preciso fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO)?
A inscrição no CNO é obrigatória para que a Receita Federal tenha controle sobre a obra e possa calcular corretamente as contribuições sociais devidas. Sem essa inscrição, sua obra está irregular e sujeita a multas.
2. A obra ainda não foi concluída. Posso regularizar apenas uma parte?
Sim, é possível fazer a regularização parcial informando o percentual de conclusão da obra. Esse processo também é feito pelo Sero e exige o preenchimento da DCTFWeb com os dados da construção até o momento.
3. O alvará foi cancelado ou a obra nem foi iniciada. Ainda assim preciso regularizar?
Mesmo que o alvará tenha sido cancelado, é necessário informar a Receita Federal. Você pode apresentar um esclarecimento via Portal e-CAC e anexar documentos comprovando o status da obra.
4. Como evitar a fiscalização e as multas?
O melhor caminho é fazer a regularização dentro do prazo estipulado pela Receita. A D&R Assessoria pode garantir que todas as etapas sejam concluídas corretamente, evitando multas e complicações.
5. É possível parcelar os débitos da obra?
O INSS de obra não permite parcelamento no momento da emissão da guia. No entanto, se a guia não for paga e o débito for inscrito em dívida ativa, é possível solicitar um parcelamento em até 60 vezes pelo Portal e-CAC. É importante lembrar que haverá acréscimo de 20% de multa sobre o valor total, além de juros de 1% ao mês, conforme a tabela Selic. Nós, da D&R, podemos orientar você sobre as melhores opções e ajudar em todo o processo.
Ficou com alguma dessas dúvidas? A D&R Assessoria está aqui para ajudar. Agende uma consulta e regularize sua obra com segurança. Clique aqui para saber mais.
Como podemos ajudar na Regularização da sua obra
A D&R Assessoria possui uma equipe experiente na regularização de obras junto à Receita Federal. Nosso serviço abrange todas as etapas, desde a inscrição no CNO até o preenchimento dos formulários e o pagamento dos débitos. Ao escolher a D&R, você garante que o processo será realizado de forma rápida, segura e sem contratempos.
Nosso atendimento é personalizado, e acompanhamos cada cliente durante todas as etapas da regularização. Você tem a certeza de que está em conformidade com as exigências da Receita Federal e de que evitará custos extras com multas e fiscalizações.
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Conclusão
Receber uma notificação de “Aviso para Regularização de Obras” da Receita Federal pode parecer assustador, mas com a D&R Assessoria, você tem ao seu lado uma equipe especializada para tornar o processo mais fácil e seguro.
Evite multas e complicações, garantindo que sua obra esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Não deixe para última hora! A D&R Assessoria está pronta para ajudar você a regularizar sua obra de forma rápida e eficiente. Entre em contato conosco e saiba como podemos facilitar essa jornada para você.
