CND de obra (certidão negativa de débitos)
Vai comprar ou vender um imóvel e não sabe se há dívidas nele?
O que é a cnd de obra?
A Certidão Negativa de Débitos da obra é um documento emitido pela Receita Federal que informa se um imóvel possui débitos pendentes com a União, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITR (Imposto Territorial Rural) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Também conhecida como certidão de ônus reais, é um documento que traz o histórico do imóvel, comprovando que não há pendências, penhoras ou dívidas atreladas a ele.
A CND de obra é importante para garantir regularidade da compra e venda de imóveis e é necessária para diversos outros fins, como regularização de propriedades, financiamentos imobiliários e transferência de propriedade.
Preencha o formulário e solicite seu orçamento:
- ATENDEMOS EM TODO O BRASIL
Para emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal,
nós atendemos em todo o território nacional.
- AVALIAÇÕES DE NOSSOS CLIENTES NO GOOGLE
Perguntas sobre Certidão Negativa de Débitos (CND)
A certidão negativa de débitos da obra é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem.
Também conhecida como também conhecida como certidão de ônus reais, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público.
Caso você não esteja conseguindo emitir a CND Receita Federal, provavelmente há alguma pendência em aberto, impedindo a emissão do documento.
Neste caso, será preciso identificar e quitar os débitos em aberto com a Receita Federal.
A CND será liberada automaticamente em até 5 dias após a quitação das pendências.
Caso isso não aconteça, é preciso entrar com um processo eletrônico na Receita Federal solicitando a análise manual e liberação da CND.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a Receita Federal tem o prazo máximo de 10 dias para liberar uma certidão após receber um requerimento.
No entanto, a CND pode ser emitida de forma imediata para quem estiver sem débitos ou em até 5 dias após o pagamento dos débitos que impediam a emissão do documento.
O custo para registrar um imóvel pode variar dependendo da localização, do valor do imóvel e das taxas cobradas pelo cartório.
Além das despesas de cartório, o processo de registro também pode envolver custos com a obtenção de documentos como a Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para garantir que não há pendências fiscais ou tributárias relacionadas ao imóvel.
É importante consultar um especialista para obter uma estimativa precisa.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel pode ser obtida junto à Receita Federal, caso seja referente a débitos federais, ou na prefeitura local, se se tratar de tributos municipais.
A CND é essencial para confirmar que o imóvel está livre de dívidas, sendo um documento obrigatório para transações imobiliárias e averbações de construção.
A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) para obras pode ser feita na Receita Federal, que verifica a situação fiscal relacionada à construção.
Esse documento é fundamental para a averbação de construções e para assegurar que a obra está regularizada quanto às obrigações fiscais e trabalhistas.
Em alguns casos, pode ser necessário o acompanhamento de um contador ou especialista para auxiliar no processo.
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um registro obrigatório para quem realiza construções ou ampliações e deve ser feito junto à Receita Federal.
O CNO facilita o controle das obrigações trabalhistas e fiscais relacionadas à obra e é uma etapa essencial para a obtenção da CND de obra.
O responsável pela obra deve cadastrar as informações diretamente no sistema da Receita Federal.
Para tirar a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra, o responsável deve solicitar o documento na Receita Federal, assegurando que todas as contribuições relacionadas à construção estejam quitadas.
A CND da obra é necessária para a regularização da obra, inclusive para averbação no registro de imóveis.
Esse documento garante que a obra não possui pendências fiscais ou trabalhistas.
A CND da obra para averbação de construção é um documento indispensável para registrar a obra no cartório de imóveis.
A certidão comprova que não há débitos fiscais pendentes relacionados à construção, o que permite que o imóvel seja legalizado e possa ser transferido, vendido ou financiado.
Sem a CND da obra, a averbação de construções no registro de imóveis não pode ser concluída.