Regularizar a ampliação do imóvel

Reformar o imóvel é sempre muito trabalhoso e, por isso, muitas vezes algumas situações burocráticas são esquecidas ou deixadas de lado. Veja, no post abaixo, como regularizar ampliação de imóvel. 

As vendas e os aluguéis dos imóveis já envolvem várias documentações e processos diferentes, mas isso não significa dizer que outras questões relacionadas a ele não podem surgir, mesmo depois do contrato já estar feito. Isso porque, muitas pessoas optam por comprar um imóvel de um jeito e transformá-lo em algo totalmente diferente e uma das principais formas de fazer isso é através da ampliação.

As ampliações são feitas com o intuito de deixar aquele ambiente ainda maior e mais espaçoso, bem como mais confortável. Fazer uma planta ou projeto de ampliação é extremamente necessário em casos de reforma, uma vez que é ele que vai ser responsável pela regularização, em conjunto com a Prefeitura do local. 

Esse documento de ampliação é usado antes mesmo de a obra começar, já que, em alguns casos, só é possível fazer alguma modificação no terreno em questão quando se tem a permissão concedida pela prefeitura do local. Sendo assim, é sempre bom se antecipar para que futuros problemas não apareçam. Além disso, a falta desse documento pode ocasionar ao seu terreno um título de obra irregular e isso não é bem quisto pelo público e pode te prejudicar.

O que é regularização de um imóvel?

A regularização de um imóvel funciona como uma espécie de vários documentos, os quais vão realmente fazer o seu imóvel existir diante das autoridades e da lei. Assim, percebe-se que o ato de regularizar traz legalidade nos impostos e nas obrigações necessárias no que diz respeito aos imóveis. A escritura de um apartamento, casa ou qualquer outro tipo de imóvel corresponde a exatamente seu registro, sua identidade. 

Sendo assim, o ato de regularizar um imóvel ou não vai acarretar em ter posse ou não de vários documentos, como é o caso de escrituras, certidões, alvará e algumas outras certificações

E, por qual motivo é importante regularizar um imóvel? Bom, o fato de você não regularizar o seu imóvel pode acarretar em uma série de consequências financeiras e, até mesmo, na própria perda da propriedade. Isso acontece porque enquanto a documentação não estiver toda regularizada e em dia é como se aquele determinado imóvel não existisse. Caso o imóvel não esteja no seu nome, você pode perdê-lo em outros processos e ale vai ser considerado como ilegal ou clandestino, como já foi visto acima. 

Com a regularização do imóvel, o proprietário em questão passa a ter direito sobre a propriedade. Isso porque, enquanto você não estiver com os documentos certos que comprovem uma legalidade, não é certo que o imóvel pertença a você. Além disso, a realização da regulamentação dos imóveis, juntamente com a prefeitura traz a enorme certeza de que o seu imóvel é concreto e existe no seu nome, impedindo processos relacionados ao despejo ou perda da propriedade. Todos esses documentos também ajudam na legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. 

Assim, sem toda essa regulamentação, além de você pagar diversas multas, o proprietário pode chegar a ficar impossibilitado de realizar qualquer outra negociação que envolva o bem em questão, como é o caso de vendê-lo para uma outra pessoa. Nesses casos, o imóvel também fica inelegível para casos referentes à doação ou a herança do imóvel.

E como faz para regularizar esse imóvel? Bom, é necessário ter alguns documentos e levá-los até a prefeitura da sua cidade. 

Os documentos necessários são:

• escritura do imóvel;
• contrato de realização de compra e venda;
• matrícula atualizada do imóvel;
• certidão de regularização;
• certidões negativas.

É importante salientar, ainda, que além desses documentos básicos citados, cada prefeitura pode chegar a solicitar outras certidões, documentos e comprovantes para conseguir avaliar toda a situação da sua propriedade. As regras, então, variam de cidade para cidade e de prefeitura para prefeitura, o que pode ocasionar diferentes cálculos relacionados ao IPTU e outras adversidades. 

Como funciona a regularização de ampliação de um imóvel?

Bom, para saber como funciona a regularização da ampliação de um imóvel é necessário entender de que forma a regularização ocorre. Veja abaixo.

Em uma regularização normal, é preciso que se entre com uma ida ao cartório. É lá que o primeiro passo para a sua regularização de imóveis será feito. Isso porque será necessário ir até o Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade, ou seja, local onde o imóvel está para poder dar entrada em todo o procedimento seguinte. Para que tudo isso ocorra bem e funcione, você deve levar o contrato de compra e venda do imóvel, visando a emissão da escritura da propriedade.

Depois disso, você vai pedir o alvará de regularização, o qual vai dizer que a construção foi feita dentro de procedimentos legais, para depois ir atrás das certidões negativas de débitos do imóvel. Esse último passo vai ser feito dentro da Receita Federal da sua cidade. Após isso, será feito uma averbação de construção do imóvel. Esse passo é novamente realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade da propriedade.

Quando se trata da ampliação de um imóvel, no entanto, ela não é tão simples assim. Isso porque, como já foi falado, é necessário que todas as reformas e alterações sejam autorizadas pela prefeitura da cidade. Para concretizar esse fato, é preciso que um engenheiro ou arquiteto peça o alvará da prefeitura antes de iniciar as obras. No final de toda a reforma, esse mesmo profissional deve solicitar um documento que comprove o fim da obra e proceda com a averbação no cartório.

Todo esse processo pode ser bem burocrático, principalmente se o seu objetivo for começar e terminar a reforma rapidamente. No entanto, é bom ter em mente que pular essas etapas vai te custar muito caro no final, já que existem multas em relação a uma construção tida como irregular. Outro ponto extremamente indispensável é garantir que tal reforma esteja dentro de todos os parâmetros definidos por lei.

Alguns requisitos a serem cumpridos são:

Taxa de Ocupação

Relação entre a área projetada e a área construída do imóvel.

Gabarito

Consiste no número máximo de pavimentos.

Altura máxima permitida

Indica a altura permitida em sua construção.

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