COMO TIRAR HABITE-SE OU

AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA?

Se você está construindo ou comprou um imóvel recém-construído certamente já ouviu falar sobre habite-se, que nada mais é do que uma espécie de certificado de garantia emitida pela prefeitura municipal na qual o imóvel está localizado, informando que o mesmo passou por uma fiscalização e que ele está apto para ser habitado.

O que provavelmente você não sabe é que os imóveis que passaram por algum tipo de reforma também precisam passar pela vistoria da prefeitura municipal e receber o seu Habite-se, para que possa haver a ocupação do imóvel.

No artigo a seguir vamos tirar algumas dúvidas sobre habite-se como:

• O que é habite-se?
• Como solicitar o habite-se?
• Para que serve o habite-se?
• Quanto tempo demora para sair o habite-se?
• Documentos para habite-se

O que é Habite-se?

O Auto de Conclusão de Obra, popularmente conhecido como Habite-se é um documento que garante ao proprietário do imóvel que ele é seguro e que o mesmo foi construído de acordo com todas as normas previamente estabelecidas pelos órgãos públicos municipais.

Na ausência desse documento tanto a habitação do imóvel, quanto a sua utilização para qualquer outro tipo de atividade será impedida.

A emissão do Habite-se é de responsabilidade da prefeitura da cidade na qual ele está localizado, para que o documento seja expedido será necessária a realização de uma vistoria, por meio da qual a construção poderá ser aprovada ou não.

Caso ele não respeite as normas estabelecidas ele poderá ser interditado e o proprietário impedido de residir no imóvel.  

No entanto, é importante destacar que o documento não garante que o imóvel foi construído de acordo com as normas de engenharia, por exemplo, tampouco assegura a sua qualidade e segurança. Esse é um equívoco muito comum nos proprietários que solicitam o Habite-se.

O que é Certificado de Habite-se?

É certificado por meio do Habite-se que a construção foi concluída de acordo com os pré-requisitos da prefeitura e que é possível habitar na mesma.

É preciso ficar atento a esse tipo de detalhe para impedir futuros problemas com esse tipo de documentação.

O Habite-se deve ser emitido tanto em caso de imóveis recém-construídos como naqueles que passaram por grandes reformas.

Nesses casos, é dever do proprietário e/ou profissionais responsáveis pela obra realizarem os devidos trâmites para a emissão do Habite-se e ao poder público a fiscalização do imóvel no término da construção.

Somente com a emissão da confirmação de que o edifício está em condições hábeis de ser ocupado que o proprietário poderá habitá-lo.

Diante disso, em posse do Habite-se o proprietário poderá ter uma garantia de que a construção e/ou reforma que foi realizada no imóvel está de acordo com o que foi previsto no projeto apresentado ao órgão público.

Além disso, poderá assegurar-se que o seu imóvel está em situação regular e de acordo com todas as legislações específicas do município.

Para que serve o Habite-se?

O Habite-se é utilizado como forma de garantir que a construção ou reforma do imóvel foi aprovada junto a prefeitura do município no qual ele se encontra, assim como que obedece a toda a legislação que regulariza esse tipo de atividade.

É válido destacar que as obras no imóvel só poderão iniciar após a liberação do alvará da prefeitura, em outro caso a construção poderá ser considerada irregular e ser impedida a qualquer momento.

A legislação municipal indica qual o nível de construção ou reforma será necessário a emissão de um Habite-se.

Caso a obra do imóvel contemple as situações citadas em lei, o proprietário deverá dirigir-se ao órgão competente para providenciar os trâmites e requerer uma vistoria de um técnico da prefeitura para constatar se o edifício foi construído de acordo com o projeto aprovado previamente ou não.

Além disso, sem o Habite-se o imóvel pode sofrer uma grande queda do seu valor real em caso de revenda. Tais fatores tornam esse documento indispensável para os proprietários que pretendem habitar no imóvel ou até vendê-lo.

Como tirar o Habite-se?

O Habite-se poderá ser emitido após a aprovação do projeto da construção e/ou reforma no órgão público municipal.

Os casos que apresentam discrepância ainda na aprovação do projeto, os impedimentos identificados no planejamento deverão ser corrigidos antes de entrar com um processo para a solicitação do Habite-se.

Para que o documento possa ser emitido é preciso que o proprietário apresente os seguintes documentos:

• Certidão das concessionárias dos serviços públicos do município;
• Laudo do corpo de bombeiros;
• Projeto arquitetônico de acordo com o estipulado na legislação municipal, incluindo o número de andares e área construída;
• Contas que possam atestar a regularidade do imóvel;
• IPTU que comprove a arrecadação de impostos.

De maneira geral, a construtora do imóvel é a responsável pela entrega da documentação que garante a legalização da obra, assim como do Habite-se. Caso isso não ocorra, o proprietário poderá entrar em contato com o órgão público competente para obter maiores informações quanto à emissão desse tipo de documento.

Quanto tempo demora para sair o Habite-se?

O Habite-se deve ser solicitado pelo proprietário ou responsável pela obra assim que a construção for finalizada.

A partir desse momento, o órgão público municipal irá realizar uma vistoria para assegurar-se que a construção foi realizada de acordo com o que foi apresentado no projeto previamente aprovado pela prefeitura.

O prazo de emissão do Habite-se é de aproximadamente 30 dias após a data de solicitação do mesmo ou do cumprimento de eventuais medidas complementares por parte do requerente.

Esse documento é indispensável para que o imóvel possa ser utilizado para qualquer finalidade, ou seja, para habitação ou funcionamento de um estabelecimento comercial.

Esse prazo pode sofrer variações de acordo com a prefeitura na qual é solicitado o Habite-se. É preciso que o proprietário ou a empresa contratada estejam atentos não só para essa variação, como também para quaisquer outros requisitos que possam ser solicitados pelo órgão público responsável.

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