Ao concluir uma construção, surge a necessidade crucial de compreender o processo de obtenção do tão aguardado “habite-se” ou “auto de conclusão de obra.” Emitida pela Prefeitura, essa certificação confirma que uma propriedade está pronta para ser habitada, atestando que a construção seguiu todas as exigências legais municipais. 

Neste artigo, reunimos as principais dúvidas que recebemos sobre esse tema, e trouxemos as informações essenciais sobre o que é o habite-se, sua importância, quem emite, como obter, quais documentos são necessários e outras questões fundamentais.

Caso não tenha a sua dúvida sobre o habite-se respondida no artigo a seguir, você pode escrever um comentário e nós vamos respondê-lo.

O que é certidão de Habite-se

Certidão de habite-se  ao tão aguardado “auto de conclusão de obra“, que é basicamente uma certidão emitida pela Prefeitura para confirmar que uma casa ou propriedade está pronta para ser habitada. Essa certificação assegura que a construção ou reforma foi realizada de acordo com todas as exigências legais estabelecidas pelo município.

Ao chegar ao final da construção, é necessário cumprir uma série de requisitos antes de solicitar a expedição do habite-se. Um desses passos cruciais é obter a documentação que comprove a regularidade com serviços essenciais, como SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e ENEL (companhia de energia elétrica).

No caso de imóveis destinados a fins comerciais, há a necessidade de obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse documento é fundamental, pois atesta que a construção atende às condições de segurança contra incêndio estabelecidas pela legislação. Além disso, o AVCB estipula um período para revalidação, garantindo a manutenção contínua das medidas de segurança ao longo do tempo.

Em resumo, o habite-se é mais do que uma simples formalidade burocrática; é a garantia de que a propriedade está pronta para ser ocupada com segurança, atendendo a todos os requisitos estabelecidos para o bem-estar dos futuros moradores ou usuários comerciais

Para que serve a certidão de Habite-se?

A certidão de habite-se serve para confirmar que uma casa ou propriedade está pronta para ser habitada. Essa certificação assegura que a construção ou reforma foi realizada de acordo com todas as exigências legais estabelecidas pelo município.

O habite-se é mais do que um simples pedaço de papel; é a garantia de que um lar foi construído com carinho e responsabilidade, atendendo a todas as regras e normas estabelecidas pelo município. É o documento que abre as portas para o sonhado momento de chamar um lugar de lar, indicando que o imóvel está pronto para ser vivido.

Quando o responsável pela obra se dirige ao Cartório de Registro de Imóveis para fazer a averbação da construção na matrícula, o habite-se é um documentos exigidos. Ele não apenas informa que a construção está apta para a moradia, mas também carrega consigo o esforço dedicado a cada tijolo, representando um selo de aprovação da comunidade e das autoridades locais.

Como saber se imóvel possui Habite-se?

Existem algumas maneiras como saber se imovel possui habite-se. Uma maneira sólida de verificar isso é observar se a matrícula do imóvel conta com a averbação da construção. A presença desse registro é como o carimbo de aprovação que assegura que em algum momento foi emitido habite-se para construção existente no imovel.

Se, porventura, a averbação da construção não estiver averbada em matrícula  e o antigo proprietário não dispuser de uma cópia do habite-se, não tema. Existe outra trilha a seguir. Basta entrar em contato direto com a prefeitura da cidade onde o imóvel está situado e solicitar informações sobre a existência do tão desejado habite-se para aquele endereço específico.

É como buscar o capítulo crucial de uma história imobiliária. A prefeitura, guardiã dos registros urbanos, detêm informações valiosas sobre os imóveis e pode iluminar o caminho ao revelar se o habite-se foi emitido para aquela construção. Lembre-se, o sucesso nessa busca pode variar, mas a perseverança é a chave para abrir as portas da tranquilidade em sua jornada para encontrar o lar perfeito.

Quem emite o habite-se

A resposta à pergunta crucial é clara: quem emite o habite-se é a prefeitura municipal,  que detém a autoridade para validar a conclusão de uma construção. Este documento não é apenas uma formalidade, mas sim a certificação de que a edificação está pronta para ser ocupada, garantindo que o proprietário tenha seguido meticulosamente o projeto previamente aprovado pela prefeitura.

Para que a prefeitura conceda o habite-se, é imperativo submeter o imóvel a uma análise detalhada de sua documentação. Além disso, uma vistoria minuciosa realizada pelo fiscal da prefeitura é parte integrante desse processo.

Esse procedimento não apenas assegura que a construção esteja em conformidade com todas as normas e leis municipais, mas também valida a qualidade e a integridade do trabalho realizado, proporcionando confiança e segurança aos futuros ocupantes.

Como emitir Habite-se

Para obter o tão necessário habite-se, é preciso reunir cuidadosamente uma série de documentos, garantindo que a construção atenda a todos os requisitos legais estabelecidos pela Prefeitura Municipal. Esses documentos incluem a planta do projeto, assinada por um engenheiro ou arquiteto, devidamente aprovada pelo órgão municipal, e um alvará de construção emitido pela Prefeitura.

A apresentação do IPTU, a escritura de compra e venda do terreno ou a matrícula do imóvel são peças essenciais nesse quebra-cabeça documental. Não se pode esquecer do ISS (Imposto sobre Serviço), que deve ser quitado em relação à execução da obra, conforme exigido por lei para todas as construções civis particulares.

Ao dar entrada no auto de conclusão de obra, o proprietário deve aguardar a vistoria da Prefeitura no imóvel. Caso seja identificada alguma irregularidade, o pedido pode ser indeferido, destacando a importância da conformidade em cada etapa do processo.

É crucial salientar que, mesmo que o imóvel esteja recebendo contas de água, luz, IPTU, entre outros, isso não confirma automaticamente sua regularidade. A ausência do habite-se pode impactar até mesmo em questões financeiras, como o impedimento de financiamento bancário em caso de venda do imóvel.

Para a efetiva emissão do habite-se, o proprietário deve apresentar documentos específicos, incluindo um requerimento preenchido, relatório fotográfico, projeto arquitetônico previamente aprovado pela prefeitura, termo de encerramento de caderneta de obras (quando aplicável), cópia da titularidade de propriedade, cópia do IPTU, documentos do proprietário (RG, CPF/CNH), cópia do alvará de construção, declaração de conclusão de obra, procuração reconhecida firma, entre outros.

Em resumo, o habite-se é um processo que envolve não apenas a conformidade burocrática, mas também a garantia de que a construção foi realizada de acordo com as normas estabelecidas, proporcionando segurança e validade legal ao imóvel.

Abaixo, apresento a lista da documentação necessária para a obtenção do habite-se, ressaltando que os requisitos podem variar de uma prefeitura para outra.

• Requerimento preenchido ;
• Relatório fotográfico – com umas 4 fotos da casa construída;
• Projeto arquitetônico aprovado anteriormente pela prefeitura;
• Termo de encerramento de caderneta de obras (não é todas prefeituras que exigem a caderneta de obras);
• Cópia da titularidade de propriedade (escritura de compra e venda, matrícula reg. de imóveis);
• Cópia do IPTU;
• Cópia dos documentos do proprietário RG, CPF / CNH
• Cópia do Alvará de Construção;
• Declaração de Conclusão de Obra;
• Declaração de conclusão de Obra ;
• Procuração reconhecida firma, dando poder ao um terceiro te representar e assinar por você.
• Cópia simples do alvará de construção

Quais os documentos necessários para pedir Habite-se?

Logo abaixo vou deixar os documentos necessários para pedir um habite-se lembrando que a emissão do o habite-se está condicionada à aprovação do projeto de construção e/ou reforma pelo órgão público municipal. Nos casos em que discrepâncias são identificadas durante a análise do projeto, é necessário um processo adicional para a solicitação do habite-se. Para a emissão deste documento, o proprietário deve apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento preenchido;
• Relatório fotográfico contendo aproximadamente 4 fotos da construção;
• Projeto arquitetônico previamente aprovado pela prefeitura;
• Termo de encerramento de caderneta de obras (quando exigido pela prefeitura);
• Cópia da titularidade da propriedade (escritura de compra e venda, matrícula no registro de imóveis);
• Cópia do IPTU;
• Cópias dos documentos do proprietário (RG, CPF/CNH);
• Cópia do Alvará de Construção;
• Declaração de Conclusão de Obra;
• Procuração com firma reconhecida, conferindo poder a um terceiro para representar e assinar em seu nome;
• Cópia simples do alvará de construção.

É essencial observar que a documentação necessária pode variar entre diferentes prefeituras.

Quanto custa para tirar o Habite-se

O valor para a obtenção do habite-se apresenta considerável variação de uma prefeitura para outra. Ao solicitar esse documento, é comum que as prefeituras cobrem uma taxa de protocolo, além do ISSQN sobre a obra, que nada mais é do que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Cada município segue suas próprias tabelas e normas para a cobrança do ISSQN durante o processo de emissão do habite-se. Em determinadas localidades, é possível encontrar isenção da taxa de emissão para construções mais antigas, ao passo que em outras, os custos são determinados com base em alíquotas municipais. Isso cria uma significativa divergência nos valores finais, variando consideravelmente de uma região para outra.

Para obter informações precisas sobre os custos do habite-se em sua região, recomenda-se entrar em contato diretamente com a prefeitura ou o órgão responsável pela emissão do documento. Eles estarão aptos a fornecer detalhes específicos sobre os valores, taxas e quaisquer outros documentos ou procedimentos necessários para a obtenção bem-sucedida do habite-se em sua localidade 

Ou opte por contratar uma empresa especializada e experiente nesse procedimento, capaz de fornecer essas informações de maneira precisa e confiável.

Quanto tempo libera Habite-se

O período necessário para a obtenção do Habite-se é um aspecto que diverge entre as diferentes cidades, estando sujeito a variações significativas. Essa discrepância é influenciada por fatores como a eficiência dos processos adotados pela prefeitura e a experiência do profissional responsável pelo trâmite.

Em média, o tempo decorrido desde a solicitação até a efetiva emissão do Habite-se costuma situar-se entre 30 a 90 dias. Essa estimativa leva em consideração as etapas que envolvem a análise da documentação, a vistoria do imóvel e outros procedimentos burocráticos inerentes ao processo.

Para obter informações mais precisas sobre os prazos em sua localidade específica, é aconselhável consultar diretamente o órgão responsável ou contar com o suporte de profissionais especializados no assunto.

Como consultar Habite-se na prefeitura

Entre em contato diretamente com a prefeitura da cidade onde o imóvel está situado e solicite informações referentes à existência do Habite-se para o endereço específico. As prefeituras geralmente mantêm registros detalhados sobre os imóveis e podem confirmar se o Habite-se foi emitido para a construção em questão.

É recomendável levar consigo cópias da matrícula e do IPTU, caso possua algum número de Habite-se ou de processo relacionado à construção. Essa documentação pode facilitar a busca e fornecer informações adicionais ao órgão municipal.

Vale ressaltar que o sucesso nessa pesquisa pode variar consideravelmente de prefeitura para prefeitura, dada a diversidade nos procedimentos e sistemas adotados por cada município

Precisa do Habite-se para alvará de funcionamento?

De maneira geral, é uma prática comum que a maioria das prefeituras estabeleça como requisito para a emissão do alvará de funcionamento que a construção tenha o habite-se devidamente aprovado.

Esse processo envolve a validação da conformidade da edificação com as normas estabelecidas pelo município, assegurando que a estrutura esteja apta e segura para receber atividades comerciais ou habitacionais.

O que pode substituir o Habite-se

Em algumas localidades do Brasil, algumas prefeituras adotam documentos alternativos que podem substituir o Habite-se. 

Em algumas Prefeituras, por exemplo, destaca-se o Certificado de Regularidade da Edificação, que desempenha múltiplos papéis, equivalente ao Auto de Conclusão, Alvará de Regularização, Habite-se, Auto de Vistoria e Alvará de Conservação. 

Essa abordagem visa proporcionar uma variedade de documentos que certificam a regularidade e conformidade da edificação, adaptando-se às diversas exigências e necessidades específicas de cada município.

Precisa de ajuda profissional para tirar o Habite-se

Ao percorrer este guia completo sobre o “Habite-se” ou “Auto de Conclusão de Obra,” você desvendou os principais pontos que envolvem essa certificação crucial para a habitabilidade de uma propriedade.

O habite-se não é apenas uma formalidade burocrática; é a garantia de que uma construção foi realizada em conformidade com as normas municipais, proporcionando segurança e qualidade de vida aos futuros moradores ou usuários comerciais.

E se você precisa de ajuda para obter o habite-se para o seu imóvel, conte com a expertise da equipe especializada da D&R Assessoria e Regularização de Imóveis.

Estamos aqui para simplificar esse processo complexo, proporcionando a você a tranquilidade de desfrutar plenamente do seu espaço. Solicite agora seu orçamento e conte conosco para guiar você nessa jornada rumo ao habite-se e à certeza de uma construção de qualidade e legalidade.