Comprar ou construir um imóvel novo é o sonho de muitas pessoas. Como normalmente se trata de uma compra de alto valor, é preciso buscar meios para viabilizar essa meta no médio ou longo prazo. Porém, a maioria não sabe como se planejar para a aquisição. A anistia de imóveis, por exemplo, é uma das etapas desse planejamento.

É importante ter em mente que não é tão simples assim construir uma casa do zero, por exemplo. Além da contratação dos profissionais adequados, ou seja, engenheiros e arquitetos, é necessário ainda tomar outras precauções para que sua casa fique como você quer e totalmente regularizada. 

A obra da nova casa precisa passar por uma aprovação pela prefeitura da sua cidade. Esse documento e todos os conteúdos e informações sobre ele deverá ser de responsabilidade do profissional contratado, seja ele um arquiteto ou engenheiro. 

Além de cuidar da obra, todas as questões burocráticas precisam ser resolvidas para que tudo ocorra bem. Uma outra parte dessa regularização do imóvel é em relação a anistia e é justamente esse o assunto do post abaixo. Fica ligado.

Antes de saber como funciona o processo de anistia dentro dos imóveis, é importante entender o que é anistia e qual a sua necessidade. 

O que é a Anistia de Imóveis?

A anistia é o perdão concedido de forma oficial pela Prefeitura Municipal aos imóveis residenciais e comerciais que estão em desacordo com a leis de uso e ocupação do solo de uma determinada cidade e desejam realizar a regularização.

Normalmente conhecida como a Lei da Anistia, ela passou a ser concedida pelas prefeituras de tempos em tempos, e isso acontece mediante lei específica sob os respectivos tributos e contribuições. Sendo assim, ela pode  suspender parcialmente ou integralmente todas as exigências e/ou tributos.

Logo, se a Câmara de Vereadores do seu Município aprovou a Lei de Regularização de Imóveis por Anistia fique atento ao prazo de validade para não deixar essa oportunidade passar. Isso porque, essa é uma oportunidade única para você conseguir regularizar as construções que não chegaram a obter a aprovação da prefeitura na hora que estava construindo. 

Cada projeto de casa ou de qualquer outro imóvel precisa passar por essa aprovação antes de ficar totalmente legalizado. O processo de aprovação dos projetos imobiliários não é tão complicado assim e na maior parte das vezes é rápido. Mas, é claro que tudo varia com a qualidade do projeto apresentado, qualidade do profissional escolhido, materiais usados na obra e todas as outras questões.

Nesse ponto, o que vai influenciar, também é a questão do lugar que você mora. Cada prefeitura pode adotar um sistema diferente para a aprovação ou não do imóvel e tem regras que não podem ser descumpridas. No entanto, cada lugar tem as suas características e cada caso precisa ser avaliado separadamente. 

Entenda ainda mais sobre a anistia, sua importância e os seus benefícios.

Quais os benefícios e importância de fazer a regularização de anistia?

O objetivo da lei da anistia é regularizar todos os imóveis que foram construídos até a data de 31 de julho de 2014, no entanto, eles precisam atender a alguns requisitos, como é o caso de:

• Condições mínimas de higiene;
• Segurança de uso;
• Acessibilidade;
• Estabilidade;
• Habitabilidade;
• Salubridade;
• Preservação ambiental;
• Direitos de vizinhança.

A anistia de imóveis traz benefícios concretos para os proprietários que conseguem regularizar o local onde vivem. Pensando no futuro e nas exigências impostas pela lei, é realmente necessário se adequar e garantir uma situação mais ideal.

E quais são os benefícios de uma anistia imobiliária? Veja abaixo.

Comodidade e menos burocracia

Viver na sua propriedade e saber que ela cumpre com as exigências da prefeitura é uma das melhores sensações de todas, já que quem consegue a anistia de imóveis será, livre de qualquer burocracia futura e com a garantia de que tudo já foi realmente resolvido.

Valorização do imóvel com relação a outros que estejam em situação irregular

Imóveis em situação irregular tendem a ter seu valor dentro do mercado em queda, uma vez que o possível novo comprador terá que ter custos e trabalho para se adequar à lei. Por isso, garantir esse enquadramento é também certificar que o imóvel esteja bem regularizado e sem diminuir no seu dinheiro.

Licença para funcionamento

Em casos de imóveis comerciais, a não adequação pode acarretar a perda da licença de funcionamento, o que pode gerar inúmeros prejuízos. A regularização garante que a atividade não precise ser encerrada ou, então,  pausada.

A anistia de imóveis é uma obrigação à qual todo proprietário de imóveis na cidade de São Paulo precisa se adequar. No entanto, esse fator não é o único que garante o cumprimento da lei, mas consegue trazer segurança para os moradores e para os inquilinos.

Como Regularizar seu imóvel por anistia?

Para realizar a regularização do seu imóvel por anistia é necessário contratar um profissional habilitado e especializado, que possa certificar através de um laudo técnico, que a edificação não apresenta deformações que comprometam a sua estabilidade, segurança ou a integridade física de seus ocupantes. Além disso, é necessário que ele atenda às condições mínimas de habitabilidade, salubridade, e de higiene para seus ocupantes e tenha em mãos todos os documentos exigidos pela prefeitura do seu Município.

É válido lembrar que: o processo de regularização de imóveis residenciais por anistia é diferente do realizado para a regularização de imóveis comerciais. Veja, abaixo, os documentos e os passos necessários.

• Requerimento padrão ao Prefeito, indicando seu e-mail e telefone;
• Relatório fotográfico;
• 2 Cópias de ART/RRT com Comprovante de Pagamento (agendamento de pagamento não é válido);
• Cópia do carnê do IPTU (página com informações do imóvel e também do proprietário);
• Declaração de abastecimento de água ou cópia de conta de água (caso seja atendido por rede de coleta pública de esgoto);
• Indicação de número oficial fornecido pela Prefeitura Municipal;
• Laudo Circunstanciado da obra, assinado por responsável técnico (engenheiro ou arquiteto);
• Memorial Descritivo das Construções a serem aprovadas ou regularizadas (preferencialmente incluir no projeto);
• Memorial de Piscina (quando houver);
• Projeto Simplificado de acordo com o Decreto nº 5233/02;
• Cópia do título de Propriedade (Escritura de compra e venda);
• Cópia de RG e CPF/CNPJ;
• Declaração de Responsabilidade nos termos da Normativa 002/14 de 17/07/14;
• Cópia do comprovante de recolhimento de ISSQN do profissional;
• Cópia do pagamento da anuidade do CAU/CREA;
• Procuração com firma reconhecida do proprietário ou autor do projeto para protocolização, acompanhamento e retirada de projeto ou alvará.

Nenhum pagamento, listado acima, aceita agendamento como comprovante. Pague antes de levar o documento. 

Gostou do conteúdo? Saiba mais sobre a Anistia de imóveis SP com a Assessoria DR. A empresa é especializada em Regularização de Imóveis e Aprovação de Projetos na Prefeitura e realiza todo o processo de aprovação da anistia imóveis São Paulo, na prefeitura da cidade. Com eles, todos os trâmites de averbação de construção serão realizados.