Preparamos esse artigo, especialmente para você que pretende adquirir ou trocar seu imóvel e sente dúvidas sobre como funciona o processo de Regularização de imóvel.

Vamos responder algumas perguntas como:

• Qual o processo para regularização de imóvel na Prefeitura?
• O que é Regularização de imóvel?
• Como regularizar seu imóvel na Prefeitura?
• Quais documentos necessários para regularizar imóvel?
• Qual a importância de regularizar um imóvel?
• Como contratar assessoria para regularizar imóvel na prefeitura?
  

Processo de Regularização de Imóveis

Está pensando em vender ou comprar um imóvel? Está preparado para uma maratona de processos burocráticos em cartórios, receita federal, prefeitura, centro bancário e demais órgãos de fiscalização da prefeitura ?

Isso torna-se mais complicado ainda, quando o imóvel em questão encontra-se em situação irregular.

A não regularização de um imóvel pode gerar inúmeros problemas a curto e longo prazo tais como:

• Frequentes vistorias de órgãos municipais;
• Pagamento de multa pelas irregularidades;
• Entraves nos processos de venda do imóvel;
• Desvalorização do imóvel.

Essa situação agrava-se quando nos referimos a estabelecimentos comerciais que estão operando em imóveis com status irregular uma vez que, a fiscalização da prefeitura pode solicitar o seu fechamento.

Tornando-se possível retornar às atividades normais, após comprovada a regularização do imóvel.

O que é regularização de imóvel?

É comum encontrarmos imóveis que estão em desacordo com as normas de construção vigentes no município ou que possuem algumas pendências em relação a sua situação cadastral, devido principalmente a presença de dívidas, falecimento do proprietário, ausência de registro dentre outras situações.

Nesse sentido, o procedimento de regularização de imóveis atua com a finalidade de legalizar obras que não se encontram de acordo com as normas estipuladas nas leis de zoneamento de códigos de obra e com as exigências solicitadas pelos órgãos competentes, tais como prefeituras, cartórios de registro de imóveis, dentre outros.  

Com o objetivo de diminuir a quantidade de imóveis em estado irregular nas cidades, e tornar a regularização imobiliária mais acessível e menos burocratizada é frequente vermos atualizações legais promovidas por esse órgãos.

Como regularizar seu imóvel na prefeitura?

A regularização de um imóvel perante a prefeitura requer a assessoria de um profissional especializado e devidamente credenciado em órgãos de classe profissional.

Com a contratação desse profissional você irá dispor de mais informações e orientações técnicas quanto aos processos exigidos pela prefeitura bem como, da correção das possíveis irregularidades que deverão ser realizadas.

No que se refere ao processo burocrático de regularização do imóvel perante a prefeitura, é importante buscar mais informações sobre ele através de uma visita ao órgão ou a sua página na web.

Atualmente, muitas prefeituras têm diminuído a burocratização da regularização ao permitir que seus trâmites iniciais sejam realizados no próprio site da prefeitura.

Após a entrada da solicitação de regularização do imóvel, você deverá dirigir-se a respectiva Secretaria de Obras, munido da documentação solicitada no ato do registro da solicitação.

Documentos necessários para regularizar imóvel

Geralmente, os documentos exigidos pela prefeitura para regularização de imóvel são:

• Requerimento impresso, extraído no site da prefeitura contendo a assinatura registrada do interessado que por sua vez, será o responsável pelo fornecimento e veracidade das informações;
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Cópia dos documentos legais que comprovem a propriedade ou posse do imóvel a ser analisado;
• Planta arquitetônica da obra implantada;
• Declaração referente a se o imóvel é objeto de ação judicial, ao qual o município faz parte.

Destaca-se que cada município possui uma legislação específica referente a regularização do imóvel, sendo provável a exigência de outros documentos complementares ao longo do processo.

O processo de regularização de imóvel poderá tornar-se ainda mais rápido quando o imóvel possui o respaldo de documentos como o Habite-se ou Auto de Conclusão.

A presença dos mesmos agilizam a obtenção da regularização na prefeitura e em outros órgãos como a Previdência Social e seu registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Laudo de vistoria para Regularização de Imóvel

Logo após a entrega da documentação, será realizado o agendamento de uma vistoria técnica ao imóvel em questão.

Nessa etapa, uma equipe da prefeitura verificará as condições da obra e a veracidade das informações fornecidas inicialmente pelo requerente.

A partir dessa avaliação, é gerado um relatório constando as possíveis irregularidades do local e os prazos para retificações.

Por isso, é importante o acompanhamento de um profissional capacitado ao longo do processo.

Após a verificação das melhorias será realizada outra vistoria para que enfim, o imóvel possa ser considerado regularizado.

Qual a importância de regularizar o imóvel?

Manter seu imóvel regularizado perante as normas técnicas exigidas pelos órgãos públicos de engenharia e construção civil torna-se de suma importância tanto para a sua segurança pessoal quanto para o crescimento da sua cidade.

Quando um imóvel é construído e não é registrado em cartório, por exemplo, sua localização torna-se desconhecida pela prefeitura.

Essa realidade dificulta as ações de planejamento urbano realizadas na cidade, pois, são limitadas com o fato de se depararem com um imóvel em um terreno que legalmente encontrava-se desocupado.

Ademais, a regularização do imóvel permite que a prefeitura inicie os trâmites de tributação referente ao pagamento de impostos como o IPTU cujo valor da alíquota é paga com base no terreno e não da edificação construída no local.

Regularização de imóvel irregular

A regularização do imóvel adquire maior importância para retirar a edificação da clandestinidade e permitir que o proprietário possa usufruir dos benefícios que o imóvel pode proporcionar.

Através desse ato, os processos burocráticos futuros são mais fáceis além de ser possível, iniciar um novo negócio no terreno e ter acesso a financiamentos bancários para sua reforma ou comercialização.

Valorização do imóvel

Somada a isso, a regularização do imóvel é importante para mantê-lo valorizado no momento da venda do mesmo. Essa situação é ainda mais importante em situações que envolvem a realização de inventários.  

Outra vantagem de manter o seu imóvel regularizado está associado ao fato de quando o mesmo possui pendências perante a prefeitura, o proprietário está constantemente a mercê de sofrer penalizações fiscais, através do pagamento de multas e fechamento de estabelecimentos comerciais.

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