RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Lidar com determinados aspectos dos projetos de construção podem causar muito desgaste para a maioria das pessoas, sobretudo quando se trata de uma invasão de área e não há acordo entre as partes interessadas.
No entanto, quando se trata da regularização de um imóvel antigo esse processo pode ser ainda mais trabalhoso, e muitas pessoas tem dificuldade quanto as etapas que devem ser seguidas.
Foi pensando nisso que escrevi esse artigo com as principais informações sobre Retificação de Área.
Você não só encontrará o significado desse procedimento, como também os documentos necessários para iniciar os trâmites junto ao órgão público e mais informações sobre o que é a retificação de área jurídica.
O QUE É RETIFICAÇÃO DE ÁREA?
A retificação de área consiste em um processo burocrático no qual deverão ser modificados os ângulos, perímetros, áreas e demais elementos que estão presentes em uma determinada área de um terreno.
Tudo aquilo que não constar na matrícula da propriedade deverá apresentar todos os dados citados acima, a exemplo das áreas e perímetros.
Para que ele seja elaborado, será preciso recorrer a uma avaliação técnica de um profissional da área de engenharia, apenas ele poderá realizar o levantamento de dados necessários para que seja dado andamento ao processo de retificação de área.
Ele e os interessados na retificação deverão contribuir para a elaboração dos documentos.
Tais profissionais devem estar legalmente habilitados e apresentarem seus respectivos registros no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
Os documentos elaborados por eles, conforme veremos adiante, deverão ser assinados pelos confrontantes do imóvel que apresentarão a sua conformidade com as alterações assinaladas pelos mesmos.
O intuito da retificação de área é que no documento constem todos os elementos que foram observados no levantamento topográfico planimétrico.
Devido a ser um processo minucioso ele é considerado trabalhoso. A retificação de área só pode ser feita perante o Registro de Imóveis local, no qual são apresentados documentos específicos.
O processo de retificação sofreu grandes mudanças desde a atualização da Lei que rege tais ações. Por isso, é preciso ficar atento quanto aos documentos que são exigidos e as novas normas para a retificação de área, visto que apenas por meio delas será possível dar andamento ao processo.
Por meio da documentação exigida pelo órgão público, é possível corrigir o registro ou averbação, quando são apresentados dados omissos, imprecisos ou inverídicos.
De acordo com a Lei 10. 931 de 02 de agosto de 2004, o Oficial do Registro pode prover esse tipo de retificação tanto a pedido do interessado, como também por meio de iniciativa própria, independente de qualquer tipo de solicitação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIFICAR UMA ÁREA URBANA
Conforme citado no item anterior, a retificação de área exige a apresentação de uma série de documentos.
Eles são elaborados por meio de um profissional técnico e os interessados na retificação da área.
No entanto, o processo só poderá seguir adiante junto ao órgão público se houver uma situação de comum acordo entre as partes confrontantes, caso contrário será necessário tomar outro tipo de medidas.
Para que você possa fazer uma retificação de área urbana, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Levantamento planimétrico atual da área;
- Nome e CPF dos confrontantes na planta, que deverá ser reconhecida em cartório;
- Planta da área desenhada conforme a matrícula, de preferência sobreposta a anterior, marcada com diferentes cores e hachuras;
- Apresentar memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Declaração com informações detalhadas sobre o aparelho utilizado, sobretudo a precisão do mesmo;
- Declaração de que o terreno é intra muros, assim como que não existe litígio aparente e que está ciente da Lei em vigor;
- O campo de observações da ART deve conter que a finalidade é a construção do processo de retificação de área, além do número da matrícula de demais informações sobre a área;
- Assinatura reconhecida em cartório do técnico, proprietário e confrontantes na planta geral da área.
É importante destacar que em caso de indisponibilidade da coleta das assinaturas dos confrontantes, será possível solicitar que o próprio cartório os notifique.
Além disso, o proprietário terá o prazo de até 15 dias para manifestar qualquer tipo de contrariedade quanto à retificação e justificar o motivo da mesma.
Caso não haja conciliação entre os interessados, será necessário entrar com um processo de retificação de área jurídica.
O QUE É RETIFICAÇÃO DE ÁREA JURÍDICA?
Deve-se recorrer à retificação de área jurídica unicamente quando surgir litígio entre os interessados, sem que haja a possibilidade de conciliação entre os mesmos e/ou quando forem identificadas questões que relacionadas à lesão ao patrimônio alheio, por exemplo.
Tais questões foram definidas com a promulgação da Lei de nº 10.931/2004.
As mudanças proporcionadas por meio da lei acima citada contribuíram de maneira significativa para a desburocratização do processo de retificação de área de âmbito jurídico, uma vez que melhorou o desenvolvimento de todos os serviços cartorários relacionados a esse tipo de processo.
A retificação de área judicial contribui para que o processo seja mais eficiente e ágil que aquele realizado de maneira extrajudicial.
O seu principal intuito é contribuir para que ocorra a pacificação entre as partes envolvidas no processo de retificação de área, além de desobstruir a área judiciária com esse tipo de ação.
MODELO DE REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Conforme você pode observar ao longo do artigo, a retificação de área é um processo que deve ser feito para que a situação da área construída se torne totalmente legalizada e livre de eventuais problemas, tais como divergência entre a demarcação realizada pelos órgãos públicos e a documentação presente no cartório ou até o avanço do terreno vizinho ao decorrer do tempo.
Apesar de ser um processo extremamente burocrático requer que ambas as partes estejam de acordo para não recorrer à retificação de área jurídica.
Nesses momentos é de suma importância que sejam contratados profissionais capacitados para que a nova demarcação seja realizada da melhor maneira possível, evitando possíveis divergências entre as partes interessadas.
No link abaixo você pode realizar o download de um modelo de Requerimento de Retificação de Área
Modelo de requerimento de retificação de área
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12 respostas
Obrigada
Em caso de requerimento administrativo ao CRI para retificar área de imóvel urbano é necessário apresentar o documento de concordância dos confrontantes ou pode-se pedir que o oficial notifique os mesmos para a impugnação, caso queira?.
Boa tarde Wagner,
Pode sim pedir que Registro de imóveis fazer a notificação dos confrontantes desde que você tenha todos os dados atualizados como nomes e endereço e cpf.
O requerimento é feito somente no CRI ou faz um requerimento junto ao Município também?
boa tarde Yasnaia,
Depende do tipo de processo que você precisa fazer.
boa tarde Yasnaia,
Depende do tipo de como esta processo e depende da exigência do registro de imóveis.
Bom dia. Eu vendi um terreno, na verdade ja esta lavrada a escritura, so que veio uma nota devolutiva do cartorio para retificação de area. Esse terreno foi construida uma garagem e uma sala. Mais na certidao de onus, consta apenas o terreno. Se o cartorio descobri, que foi construido uma garagem, eu posso responder por processo criminal e civil? tenho medo, pelo uns dos confrontantes nao querer assinar no memorial, e eles forem la, no endereço, tomar a assinatura, e verem essa construção..
Boa tarde Rosa,
Geralmente o Registro de imóveis não faz esse tipo atuação pode ficar tranquila.
Preciso solucionar um desmembramento que foi aprovados em 1967com as medidas laterais invertidas. Esse PAL quando levado a registro ficou engavetado no RGI e, com o falecimento do proprietário tal procedimento foi ignorado pelos herdeiro. Passados 51 anos, ao tentar averbar habite-se de modificação com acréscimo, vem à tona o pedido de registro desse desdobro engavetado. Nenhuma obra de implantação desse desmembramento foi realizada, e nessa lacuna de tempo foram realizados dois inventários, transferências por doação e venda dos imóveis existentes. Tive recusado pedido ao RGI para desconsiderar esse PAL de desdobro, mantendo o PAL anterior (de criação do lote) que até 2018 fora utilizado para descrever o lote em sua totalidade. Por sua vez, em paralelo, venho tentando junto a Prefeitura cancelar o PAL, sem resposta até o momento.
Boa tarde Walney,
Seu caso é bem complexo, geralmente nesses casos será necessário resolver essa questão na prefeitura para depois levar no registro de imóveis.
Olá! A simples ausência da área total na descrição do imóvel na sua matrícula se encaixa nessa retificação de área? (As medidas existem na descrição e estão certas, confrontantes, ruas etc tudo ok). Obrigada! Parabéns pelo seu trabalho
Olá Claudia.
Nesse caso o Registro de imoveis poderá exigir umas Retificação administrativa.
Essa retificação administrativa geralmente é feita quando a matricula possui ausência de algumas informações como medidas de ângulo azimute etc.
Muito obrigada!