PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO

Antes de construir, ampliar ou reformar uma determinada área é preciso solicitar junto a prefeitura a aprovação de projeto.

No entanto, é preciso salientar que a emissão deste documento só será necessária em casos de grandes mudanças na estrutura do imóvel. Pequenas modificações não requerem desse tipo de processo para serem realizadas.

Nesse sentido, e diante das inúmeras variações que o processo de aprovação de projeto pode perpassar, nós elaboramos esse artigo para que você compreenda não só a definição do que é a aprovação de projeto, como também para que ela serve e como você pode adquiri-la no seu município, incluindo a documentação necessária para entrada do processo:

O QUE É APROVAÇÃO DE PROJETO

A aprovação de um projeto é um processo burocrático que toda obra, quer seja ela de âmbito público ou privado, deverá ser submetida a esse tipo de procedimento.

Não são todos os tipos de obra que requerem a aprovação do projeto de construção.

De maneira geral, você deverá solicitar a emissão do documento quando pretender realizar ações em uma determinada área ou edifício:

• Terraplenagem de uma área;
• Construção;
• Demolição;
• Modificação;
• Acréscimo de edificação.

Caso pretenda desenvolver algum tipo de obra como as acima citadas, será necessário solicitar a aprovação do projeto junto à prefeitura municipal para que o órgão possa emitir o alvará de construção.

É válido ressaltar que nesse momento poderão ser cobradas algumas taxas pertinentes ao processo de aprovação do projeto.

Se forem identificadas desconformidades com a legislação do município no projeto apresentado, o mesmo deverá ser regularizado e reencaminhado para o órgão público competente.

Apesar de atrasar o processo de aprovação, esse tipo de procedimento é de suma importância para garantir a legalidade e regularização da construção.

O documento não só respalda a obra diante da prefeitura, como também os proprietários e demais profissionais envolvidos, uma vez que todos os procedimentos realizados dentro da área em construção serão aprovados pelos órgãos públicos competentes.   

PARA QUE SERVE APROVAÇÃO DE PROJETO?

A aprovação de projeto tem como intuito garantir que o imóvel esteja totalmente regularizado junto a prefeitura municipal.

É por meio do documento que o proprietário ou responsável pela obra poderão dar início a construção sem que ocorram impedimentos ou problemas que possam influir diretamente no avanço da mesma.

Sem a Aprovação de projeto, o proprietário poderá estar passível de multas advindas da fiscalização da Prefeitura.

Além disso, o proprietário ou responsável da obra só poderá receber o Habite-se, ou seja, o documento que garante que todos os requisitos previamente solicitados pela Prefeitura foram cumpridos e que a construção poderá ser habitada, após a aprovação do projeto da obra junto ao órgão público municipal.

COMO APROVAR O PROJETO NA PREFEITURA MUNICIPAL?

A forma com que ocorre a aprovação de projeto irá variar de prefeitura para prefeitura, pois cada uma possui suas normas e especificidades que deverão ser respeitadas e seguidas pelos proprietários do imóvel ou responsáveis pelas obras.

Cada tipo de intervenção na estrutura de um terreno ou edifício necessitará  do seu respectivo alvará ou certificado para a aprovação da construção.

Os órgãos municipais emitem uma série de documentos que deverão ser entregues a prefeitura para que ocorra a aprovação e regularização dos projetos arquitetônicos.

A contratação de um profissional habilitado é de suma importância para o andamento do processo de aprovação de projeto, visto que ele irá assumir as responsabilidades sobre a obra e atestar o cumprimento dos pré-requisitos solicitados pelo órgão público.

Caso a obra seja realizada sem esse tipo de aprovação o proprietário poderá sofrer graves penalidades, tais como o pagamento de multas, o embargo da obra ou até mesmo o impedimento da continuação da construção.

É por esse motivo que a aprovação de projeto pela prefeitura é fundamental para que não ocorram contratempos na sua execução.

DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO

De maneira geral, o primeiro passo para a aprovação do projeto na prefeitura ocorre com o preenchimento do Requerimento de Informações Básicas sobre o Imóvel.

A partir desse momento, o proprietário ou o responsável pela obra deverão recorrer órgão público municipal com a seguinte documentação:

• Requerimento de Aprovação de Projeto preenchido e assinado pelos requerentes da aprovação de projeto;
• Cópia de documento de identidade do requerente ou cópia do Contrato Social;
• Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com validade de até 180 dias;
• Requerimento de Informações Básicas sobre o Imóvel;
• Levantamento planialtimétrico do terreno, devidamente assinado pelo profissional responsável pela obra com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT;
• Projeto arquitetônico da construção;
• Memória de cálculo das áreas do projeto;
• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT do projeto devidamente preenchido;
• Cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;
• Certidão de quitação de pessoa jurídica junto ao Conselho;
• ISSQN do Responsável Técnico;
• Projeto de caixa de captação de águas pluviais, constando informações referentes a localização, dimensões, sistema de captação e lançamento final, devidamente assinado por profissional habilitado acompanhado de RRT e ART;
• Cópia do projeto anterior aprovado no terreno em análise;
• Cópia do cálculo de tráfego de elevadores assinado por empresa habilitada;
• Termo de Responsabilidade para emissão de Alvará de Construção;
• Laudo técnico atestando a conformidade do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP;
• Termo de Responsabilidade de Lote Desconforme.

Esse checklist para Aprovação de Projeto pode variar a depender da prefeitura e dos trâmites que a mesma possui para a emissão da aprovação de projeto.

Caso sejam identificadas discrepâncias no mesmo, cabe ao proprietário, junto aos responsáveis pela construção realizarem as devidas alterações para o reenvio da documentação e projeto.

Em caso de dúvidas quanto a documentação que o seu município requer para a aprovação do projeto, o ideal é procurar o órgão público responsável por esse tipo de processo e solicitar a lista todos os requisitos exigidos.

Serviço de Aprovação de Projeto

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